TRT3 28/06/2017 -Fch. 831 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2258/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
831
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (Pje)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos.
Ante a manifestação retro (ID af2b7ba - 26.06.2017), dê-se ciência
Fica V.Sa. intimado para:
ao reclamante de que eventuais insurgências deverão ser
No prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus cálculos de liquidação,
apresentadas após a garantia do Juízo, conforme decisão de ID
na forma do Provimento 04/2000/TRT/MG, sob pena de preclusão,
e748518 (12.06.2017). I.
nos termos do art. 879, § 2º da CLT.
Após, retornem os autos para que seja cumprida a decisão sob o ID
Deverá também retificar a CTPS da reclamante, nos exatos termos
7669f36 (22.06.2017).
e prazo concedidos na sentença, ciente das cominações ali
BELO HORIZONTE, 27 de Junho de 2017.
previstas.
Deverá, ainda, comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o
recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
remuneração já quitada extrafolha, cotas do empregador e do
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
empregado, todas às suas expensas, já que não procedeu, nas
épocas próprias, aos respectivos descontos e recolhimentos, sob
pena de expedição de ofício à Receita Federal.
Decisão
Processo Nº RTSum-0011510-24.2016.5.03.0007
AUTOR
ELSON MAXIMILIANO DA CUNHA
ADVOGADO
Juliano Pereira Nepomuceno(OAB:
73683/MG)
RÉU
SOCIEDADE DOS CRIADORES DE
BICUDOS E CURIOS DE BELO HTE
ADVOGADO
HELDER GUIMARAES DE
SOUZA(OAB: 40008/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Belo Horizonte, 28/06/2017.
- ELSON MAXIMILIANO DA CUNHA
- SOCIEDADE DOS CRIADORES DE BICUDOS E CURIOS DE
BELO HTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Despacho
Processo Nº RTSum-0011366-50.2016.5.03.0007
AUTOR
ERICKSON OSVALDO DIAS
ADVOGADO
MARCELO CESAR
FERNANDES(OAB: 168404/MG)
RÉU
LUCAS IGOR DE JESUS GOMES
09433596609
ADVOGADO
MARCOS DOMINGOS NETO(OAB:
142471/MG)
ADVOGADO
LUIZ PAULO ALVES DE SA(OAB:
146734/MG)
RÉU
LUCAS IGOR DE JESUS GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos.
Tendo em vista a concordância do autor, homologo o acordo
constante da petição de id nºdc74329, para que produza seus
jurídicos efeitos.
A reclamada deverá quitar as custas e comprovar os recolhimentos
previdenciários, conforme cálculos de Id nº7a43195, em 30 dias
após o vencimento da última parcela, sob pena de execução.
- ERICKSON OSVALDO DIAS
Dê-se ciência às partes. I.
BELO HORIZONTE, 27 de Junho de 2017.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108455