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TRT3 16/08/2016 -Fch. 1826 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2044/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

1826

- VIA VAREJO S/A

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
3ª Vara do Trabalho de Betim

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010

PROCESSO: 10342-21.2016.5.03.0028
AUTOR: JOSE ROMULO DOS SANTOS

TEL.:

(31) 35296431

-

EMAIL:

RÉU: VIA VAREJO S/A

[email protected]
Aos 15 dias do mês de agosto do ano de 2016, às 17h51min, foi
PROCESSO: 0010337-16.2016.5.03.0087
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: JANETE PEREIRA DA SILVA

proferida, pelo MM. Juiz do Trabalho DANIEL GOMIDE SOUZA a
seguinte DECISÃO na ação trabalhista ajuizada por JOSE
ROMULO DOS SANTOS em face de VIA VAREJO S/A
Aberta a audiência foram, de ordem do MM. Juiz Presidente,

RÉU: MOVEIS BRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

apregoadas as partes, ausentes, tendo sido proferida a seguinte
decisão:
I - RELATÓRIO
Trata-se de ação trabalhista movida por JOSE ROMULO DOS

INTIMAÇÃO - PJe-JT

SANTOS em face de VIA VAREJO S/A na qual a parte autora
afirma que diversos direitos trabalhistas seus não foram
respeitados. Atribui à causa o valor de R$42.347, junta documentos

DESTINATÁRIO: SIMONE ANDRADE SILVA MAIA

e procuração.
Citada, a reclamada não comparece à audiência inicial.

FLÁVIA OTONI DE RESENDE

Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual.
Razões finais orais.
Impossível a conciliação.
É o relatório, em apertada síntese.
II - FUNDAMENTOS

De ordem do(a) MM Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG,
fica V. Sª intimado(a) para vista do Laudo pericial, no prazo de 5
dias.

Devidamente notificada, a ré não compareceu à audiência inicial,
sendo declarada revel e confessa quanto a matéria de fato.
Estando a matéria fática incontroversa, e estando os pedidos

BETIM, 16 de Agosto de 2016

Sentença
Processo Nº RTOrd-0010342-21.2016.5.03.0028
AUTOR
JOSE ROMULO DOS SANTOS
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
ADVOGADO
DEISIANE APARECIDA RESENDE
DINIZ(OAB: 147186/MG)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
ADVOGADO
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
RÉU
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ADRIANA DE MENEZES
GONCALVES MOREIRA(OAB:
131404/MG)
ADVOGADO
JORESIA SILMARA TAVARES
MADEIRA(OAB: 142188/MG)

formulados em consonância com a legislação aplicável e, dada a
ausência de comprovação de quitação, acolho, integralmente, os
pleitos formulados na exordial.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Diante da declaração de pobreza da parte autora, defiro-lhe os
benefícios da assistência judiciária gratuita.
DEMAIS QUESTÕES
As parcelas ora deferidas sofrerão incidência de juros e correção
monetária, na forma legal, sendo essas, pelo índice vigente por
ocasião da liquidação, conforme tabelas próprias da Justiça do
Trabalho.
Recolhimentos previdenciários sobre as parcelas de natureza
salarial.

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROMULO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98619

CONCLUSÃO
Em face ao exposto, resolvo na ação trabalhista movida por JOSE

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