TRT3 12/04/2016 -Fch. 3117 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1955/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3117
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos, etc...
Intime-se o reclamado para, em 05 dias, comprovar o recolhimento
previdenciário sobre o contrato de trabalho reconhecido ou o seu
parcelamento junto ao INSS, sob pena de ofício à Receita Federal
PARACATU, 7 de Abril de 2016
do Brasil.
PARACATU, 11 de Abril de 2016.
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTSum-0010027-19.2016.5.03.0084
AUTOR
FABRICIO INACIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUTEMBERG MEDIANEIRO ALVES
DE ANDRADE(OAB: 148930/MG)
RÉU
CENTRO DE ENSINO HYARTE-ML
LTDA - EPP
ADVOGADO
ALTAIR GOMES CAIXETA(OAB:
111330/MG)
Processo Nº PAP-0010029-86.2016.5.03.0084
REQUERENTE
ALEX RIBEIRO MATHEUS
ADVOGADO
RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA
CRUZ(OAB: 113937/MG)
REQUERIDO
RABELO DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
LEONARDO ANDRADE
VASCONCELOS(OAB: 85144/MG)
REQUERIDO
CORUJAO DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
LEONARDO ANDRADE
VASCONCELOS(OAB: 85144/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE ENSINO HYARTE-ML LTDA - EPP
- FABRICIO INACIO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX RIBEIRO MATHEUS
- CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
- RABELO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
DECISÃO PJe-JT
O autor desistiu da ação.
Homologo a DESISTÊNCIA para que surtam seus legais e jurídicos
efeitos.
Vistos.
Extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso
VIII do art. 485 do CPC.
Nos termos do art. 18, I, do Provimento Geral Consolidado do
Custas pelo autor no importe de R$20,00, calculadas sobre
Colendo TST, passo à análise de admissibilidade do recurso.
R$1.000,00, valor dado à causa, dispensadas na forma da lei.
INTIMEM-SE AS PARTES E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Analisados os pressupostos de recorribilidade, preparo (justiça
gratuita) e tempestividade, recebo o recurso ordinário interposto
pelo(a) reclamante.
Intimem-se as partes.
PARACATU, 11 de Abril de 2016
Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT/3a. Região, com as
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
cautelas de estilo e as nossas homenagens.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
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