TRT3 03/09/2014 -Fch. 103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1551/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014
Processo Nº ROPS-0001071-17.2014.5.03.0138
Processo Nº ROPS-01071/2014-138-03-00.8
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
38a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Paulo Mauricio R.
Pires
Ana Caroline Borges Sousa
Marcelo da Costa e Silva(OAB: MG
118446)
Contax S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: MG 56543)
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
Processo Nº ROPS-0001083-06.2014.5.03.0114
Processo Nº ROPS-01083/2014-114-03-00.2
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
35a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Paulo Mauricio R.
Pires
Mabison Pereira da Silva
David de Oliveira Lima(OAB: MG
69711)
Vinicius de Morais Andrade(OAB: MG
140076)
Contax S.A.
Decio Flavio Goncalves Torres
Freire(OAB: MG 56543)
Telemar Norte Leste S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
103
Advogado
Cintia Geralda da Silva(OAB: MG
98931)
Anderson Eduardo de Jesus
Ana Cristina Guimaraes Costa(OAB:
MG 54656)
Recorrido(s)
Advogado
1a Secao Espec. de Dissidios Individuais
Relator: Des. Jales Valadao Cardoso
Processo Nº CC-0000940-21.2014.5.03.0048
Processo Nº CC-00940/2014-048-03-00.6
Complemento
Relator
Suscitante(s)
Suscitado(s)
Interessados
Advogado
Vara do Trabalho de Araxa
Des. Jales Valadao Cardoso
Vara do Trabalho de Araxa
4a. Vara do Trabalho de Uberaba
Marilene de Fatima Martins
Roberta Cristina Goncalves(OAB: MG
115106)
HE Martins Comercio Ltda. e outras
Benedito Gonzaga Teixeira(OAB: MG
34360)
Helcio Eustaquio Martins
Benedito Gonzaga Teixeira(OAB: MG
34360)
Marilene de Fatima Martins
Interessados
Advogado
Interessados
Advogado
Interessados
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014
Ana Cristina Cezar
Relator: Juiza Convocada Olivia Figueiredo Pinto Coelho
Processo Nº ROPS-0000204-14.2014.5.03.0109
Processo Nº ROPS-00204/2014-109-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado
30a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
Deivson Eduardo Souza Fernandes
Lucas de Araujo Freitas(OAB: MG
79651)
IPMMI - Hospital Madre Teresa
Camila Braga da Cunha(OAB: MG
125647)
Processo Nº ROPS-0000931-52.2014.5.03.0018
Processo Nº ROPS-00931/2014-018-03-00.3
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
18a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
TNL PCS S.A.
Welington Monte Carlo Carvalhaes
Filho(OAB: MG 59383)
Contax S.A.
Afonso Cesar Boabaid
Burlamaqui(OAB: MG 127186)
Danielly Candido Vieira de Oliveira
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: MG 101123)
Robson Damasceno da Rocha(OAB:
MG 130138)
os mesmos
Processo Nº ROPS-0002439-85.2013.5.03.0109
Processo Nº ROPS-02439/2013-109-03-00.9
Complemento
Relator
Recorrente(s)
30a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Olivia Figueiredo
Pinto Coelho
DLD Comercio Varejista Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78398
Subsec. de Dist. de Feitos de 2a. Instancia
______________________________________________________
Tribunal Pleno
Acórdão
Acórdão
ACÓRDÃO PUBLICADO
O processo encontra-se na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão
Especial na Rua Desembargador Drumond, 41 - 3º andar deste
Tribunal.
=========================================
Processo:01125-2009-000-03-00-7 PADMag
Relator: Exmo. Desembargador Jales Valadão Cardoso
EMENTA: VIOLAÇÃO DE DEVERES DO MAGISTRADO - PENA
DISCIPLINAR. Comprovado em processo administrativo, iniciado na
Corregedoria Regional, o procedimento incompatível com os
deveres impostos, pela Lei Orgânica da Magistratura, ao Magistrado
vitalício, cabe a aplicação da pena disciplinar de aposentadoria
compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
DECISÃO: O Tribunal Pleno, em sessão realizada em 21 de agosto
de 2014, à unanimidade de votos, indeferiu o pedido formulado
pelo d. Magistrado, por meio da petição protocolizada sob o nº
021594/14, de retirada do processo da pauta; por maioria de votos,
rejeitou a preliminar de suspensão da tramitação deste Processo
Administrativo Disciplinar contra Magistrado, em face de denúncia
criminal oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o
interessado, vencidos os Exmos. Desembargadores Denise Alves