TRT24 15/07/2021 -Fch. 1073 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3267/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
do país.
1073
Processo Nº ATOrd-0024494-11.2020.5.24.0041
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
José Luiz Richetti(OAB: 5648-B/MS)
RÉU
JOSE FRANCISCO SAMPAIO
JUNIOR
ADVOGADO
CANDIDO BURGUES DE ANDRADE
FILHO(OAB: 5577/MS)
AUTOR
Assim, diante da retomada do curso dos prazos processuais a partir
de 4-5-2020, inclusive para apresentação de defesa, impugnações e
prática de demais atos processuais de forma eletrônica, nos termos
do art. 3º, caput e § 3º, da Resolução nº 314/2020 do Conselho
Nacional de Justiça,art. 3º do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº
005/2020 e art. 6º, caput e § 2º, do Ato GCGJT nº 11/2020,
Intimado(s)/Citado(s):
determino:
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
1. A notificação da parte demandada para que, querendo, oferte
contestação, por petição, no sistema PJe, no prazo de 15 dias,
acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de ser
PODER JUDICIÁRIO
considerada revel (parte final do art. 844 da CLT c/c art. 344 e
JUSTIÇA DO
seguintes do NCPC), devendo,se o caso, no mesmo prazo,
apresentar exceção e/ou reconvenção, pena de preclusão, e, sendo
o caso de exceção de incompetência territorial, apresentá-la no
INTIMAÇÃO
prazo do art. 800, da CLT;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a022b9b
2. Intimação da parte reclamante para, no prazo de até 10 dias,
proferido nos autos.
ofertar impugnação à defesa e documentos, ou, na ausência de
Vistos etc.
defesa, para manifestar-se sobre a necessidade de produção de
Sem outras provas, declaro encerrada a instrução processual.
provas, sob pena de preclusão.
Concedo prazo de 5 dias para razões finais.
3. Para o fim preconizado nos artigos 764 e 846 da CLT, as partes
Após, venham os autos conclusos para julgamento.
deverão informar, quando da apresentação da defesa e da
CORUMBA/MS, 14 de julho de 2021.
impugnação à defesa e documentos, em tópico próprio, que poderá
VICKY VIVIAN HACKBARTH KEMMELMEIER
ser denominado - Contatos para Fins de Conciliação-, primeiro, o
Juíza do Trabalho Substituta
interesse na conciliação e, em seguida, o nome e o respectivo
possibilidade de as partes requererem a qualquer tempo, em
Processo Nº ATSum-0024502-85.2020.5.24.0041
AUTOR
CLAUDYSTONE APARECIDO
AMORIM DE MORAES
ADVOGADO
MARA MARIA BALLATORE HOLLAND
LINS(OAB: 3375/MS)
RÉU
SANEGRANDE CONSTRUTORA
LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIO SERGIO D AVILA(OAB:
3835/MS)
PERITO
WELLINGTON JOAO SANTIAGO
RAMOS
conjunto, a realização de audiência conciliatória.
Intimado(s)/Citado(s):
número de telefone a ser utilizado nas tratativas de conciliação.
Caso a parte deseje, tais informações poderão ser fornecidas em
petição própria com atribuição de sigilo.
3.1. A não indicação da intenção conciliatória, por qualquer das
partes, será considerada como desinteresse, ficando então
superadas essas fases processuais. Porém, fica preservada a
4. Não havendo intenção conciliatória, intimação das partes para, no
- CLAUDYSTONE APARECIDO AMORIM DE MORAES
prazo de até 05 (cinco) dias e sob pena de preclusão,
especificarem as provas que pretendem produzir, sua pertinência e
finalidade [deverá a parte indicar a matéria fática a ser provada].
PODER JUDICIÁRIO
5. Decorrido o prazo indicado no item 4, os autos deverão ser
JUSTIÇA DO
conclusos para deliberação, a fim de proferir julgamento conforme o
estado do processo ou decisão de saneamento e, se necessário,
audiência de instrução.
INTIMAÇÃO
6. Intimem-se as partes.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 080f46f
CORUMBA/MS, 14 de julho de 2021.
proferido nos autos.
VICKY VIVIAN HACKBARTH KEMMELMEIER
Juíza do Trabalho Substituta
Vistos etc.
Comprovados e registrados os pagamentos, considero cumprida a
obrigação de pagar imposta na sentença homologatória de acordo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169768