3193/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
JULIO CESAR FANAIA BELLO(OAB:
6522/MS)
DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA
DE SOUSA(OAB: 5410/MS)
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
992
ADVOGADO
ALCI DE SOUZA ARAUJO(OAB:
2669/MS)
ROBERTO HADDAD NESRALA
JALITO ALIMENTOS LTDA
TATIANA CERBINO DA SILVA E
SILVA(OAB: 18198/MS)
ERIKA ROSIANE PEREIRA FOGLIA
NESRALA
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- JALITO ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2dca95
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
Vistos.
INTIMAÇÃO
Vista à parte credora para que impulsione a execução em 30 dias.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83e74b1
Para tanto, poderá a credora ter acesso aos autos físicos a partir de
proferido nos autos.
6.4.2021, mediante agendamento pelo telefone 3316-1913.
Vistos.
Transcorrido o prazo in albis, tendo em vista o resultado negativo de
Registra-se que a responsabilidade das rés é solidária.
todas as diligênciasempreendidas, sucessivamente aos 15 dias
1. Considerando o trânsito em julgado, remetam-se os autos a(o)
supra, inicia-se o prazo de 2 anos para fins da incidência da
perito(a) contábil Lee Gustavo Dal Belo, para os cálculos de
prescrição intercorrente, nos moldes do artigo 11-A e parágrafos da
liquidação em quinze dias.
CLT, devendo o processo aguardar em arquivo provisório.
2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo
Sem prejuízo das medidas supra, a parte devedora deverá ser
comum de oito dias, manifestarem-se sobre a conta, indicando
incluída no sistema BNDT, bem como ter seus dados registrados no
pormenorizadamente os itens e valores objeto de eventual
sistema Serasajud.
discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT).
Havendo manifestação da parte no prazo de 15 dias, impulsionando
3. Na hipótese de impugnação, intime-se a parte contrária para
a execução, com medidas que ainda não tenham sido observadas
manifestação em cinco dias.
pelo Juízo, ou que indiquem alteração de fato no estado do
4. Consoante os termos da decisão do STF nas ADC 58 e 59 e a
devedor, voltem conclusos para análise.
necessidade de não paralisar o andamento do processo, deverá
Intime-se.
o(a) contador(a) utilizar o IPCA-E até a citação ocorrida na fase de
CAMPO GRANDE/MS, 29 de março de 2021.
conhecimento e a taxa Selic, que já contempla a incidência de juros,
após referida citação.
MARA CLEUSA FERREIRA
5. Solicita-se às partes / advogados o fornecimento dos respectivos
Juíza do Trabalho Substituta
telefones / e-mails, conforme diretriz fixada na Resolução n. 354 do
CNJ.
6. Intimem-se.
CAMPO GRANDE/MS, 29 de março de 2021.
MARA CLEUSA FERREIRA
Juíza do Trabalho Substituta
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0117100-61.2009.5.24.0003
VIVIANE ARAUJO DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164907
Processo Nº ATOrd-0117100-61.2009.5.24.0003
AUTOR
VIVIANE ARAUJO DA COSTA
ADVOGADO
ALCI DE SOUZA ARAUJO(OAB:
2669/MS)
RÉU
ROBERTO HADDAD NESRALA
RÉU
JALITO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
TATIANA CERBINO DA SILVA E
SILVA(OAB: 18198/MS)
RÉU
ERIKA ROSIANE PEREIRA FOGLIA
NESRALA
Intimado(s)/Citado(s):