TRT23 06/11/2018 -Fch. 1251 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2595/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018
1251
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000890-23.2017.5.23.0051
RECLAMANTE
DARLYSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
Sandra Eliane John(OAB: 12756/MT)
ADVOGADO
Newton Zacarias Petermann Fregadolli
Brandão(OAB: 10515/MT)
RECLAMANTE
DOUGLAS ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
Sandra Eliane John(OAB: 12756/MT)
ADVOGADO
Newton Zacarias Petermann Fregadolli
Brandão(OAB: 10515/MT)
RECLAMANTE
JULIA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
Sandra Eliane John(OAB: 12756/MT)
ADVOGADO
Newton Zacarias Petermann Fregadolli
Brandão(OAB: 10515/MT)
RECLAMADO
HEULLON DIOGO DE OLIVEIRA
RAMOS
ADVOGADO
LUCAS VIEIRA ALVES(OAB:
20716/MT)
CUSTOS LEGIS
DANIELA ALVES DE SOUZA
DESPACHO
Apesar de ter feito constar, na ata de audiência (ID 9c9f9cd), que a
inadimplência de uma das parcelas do acordado ensejaria o
vencimento antecipado de todas as demais, com inclusão da multa
sobre o todo ("As partes convencionam, ainda, a cláusula penal de
50% (cinquenta por cento) em caso de inadimplência ou atraso no
pagamento, a incidir sobre a parcela em mora e sobre o saldo
devedor, havendo o vencimento antecipado das demais parcelas".)
é certo que o despacho de ID 37066cc, subsequente à audiência
homologatória, expressamente consignou que a multa penal apenas
se restringiria à parcela em atraso (2. Intime-se a parte ré para
Intimado(s)/Citado(s):
- DARLYSON ALVES DE SOUZA
- DOUGLAS ALVES DE SOUZA
- JULIA ALVES DE SOUZA
comprovar o pagamento da cláusula penal incidente sobre a parcela
quitada em atraso no prazo de 2 dias, sob pena de incorrer nos
juros de mora e acréscimos desde o vencimento da parcela, que
será calculado ao final do cumprimento do acordo.).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por essa razão, pela boa fé da relação processual, e a fim de evitar
surpresas na prestação da jurisdição, reconheço que o pagamento
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
apresentado pela parte ré, por meio do ID 4e7921e, quita a cláusula
pena incidente sobre a parcela em atraso.
Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.
1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
Publique-se.
Av. Brasil esq. Rua 48, 1660-E, [email protected],
JARDIM EUROPA, TANGARA DA SERRA - MT - CEP: 78300-000
- (65) 33262676 - [email protected]
Notificação
PROCESSO N°: 0000890-23.2017.5.23.0051
AUTOR:DOUGLAS ALVES DE SOUZA e outros (2)
RÉU: HEULLON DIOGO DE OLIVEIRA RAMOS
INTIMAÇÃO
Ficam Vossas Senhorias, as partes, INTIMADO(A) do r.
Despacho/Sentença a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126109
Processo Nº RTOrd-0000890-23.2017.5.23.0051
RECLAMANTE
DARLYSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
Sandra Eliane John(OAB: 12756/MT)
ADVOGADO
Newton Zacarias Petermann Fregadolli
Brandão(OAB: 10515/MT)
RECLAMANTE
DOUGLAS ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
Sandra Eliane John(OAB: 12756/MT)
ADVOGADO
Newton Zacarias Petermann Fregadolli
Brandão(OAB: 10515/MT)
RECLAMANTE
JULIA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
Sandra Eliane John(OAB: 12756/MT)
ADVOGADO
Newton Zacarias Petermann Fregadolli
Brandão(OAB: 10515/MT)
RECLAMADO
HEULLON DIOGO DE OLIVEIRA
RAMOS
ADVOGADO
LUCAS VIEIRA ALVES(OAB:
20716/MT)
CUSTOS LEGIS
DANIELA ALVES DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- DARLYSON ALVES DE SOUZA