TRT22 06/04/2015 -Fch. 274 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
1700/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015
ADVOGADO
RÉU
274
LEONARDO SOARES LIMA(OAB:
9818)
A.F.G - CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
AUTORES: SERVFAZ SERVICOS DE MÃO DE OBRA LTDA - ME,
CLEAN SERVICE LTDA, R. R. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E
SERVICOS DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, EMSERLUZ EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA., ABSOLUTA LTDA,
HAVAI COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, BETÂNIA
SERVIÇOS GERAIS LTDA
Audiência: 12/05/2015 08:50
RÉU: SECAPI - SINDICATO DAS EMPRESAS DE
CONSERVAÇÃO E ASSEIO DO ESTADO DO PIAUÍ, e
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
SENTENÇA
Teresina, 31 de março de 2015.
LEILA MARIA DE ARAÚJO MARQUES ALCANTARA
Intimação
Processo Nº RTOrd-0081267-57.2014.5.22.0004
Relator
ALBA CRISTINA DA SILVA
AUTOR
SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE
OBRA LTDA - ME
ADVOGADO
Francisco Lucas Costa Veloso(OAB:
7104)
AUTOR
CLEAN SERVICE LTDA
ADVOGADO
Francisco Lucas Costa Veloso(OAB:
7104)
AUTOR
R. R. LOCACAO DE VEICULOS E
SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
- ME
ADVOGADO
Francisco Lucas Costa Veloso(OAB:
7104)
AUTOR
EMSERLUZ - EMPRESA DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
Francisco Lucas Costa Veloso(OAB:
7104)
RÉU
SIND DOS EMP DE EMP DE ASSEIO
E CONSER DO EST DO PIAUI
ADVOGADO
CLAUDIA MARTA MIRANDA DE
CASTRO(OAB: 9531)
ADVOGADO
JAMILE DE LIMA NERY(OAB: 7984)
RÉU
SINDICATO DAS EMPRESAS DE
CONSERVAÇÃO E ASSEIO DO
ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO
CLAUDIO MANOEL DO MONTE
FEITOSA(OAB: 2182)
RELATÓRIO
SERVFAZ SERVICOS DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, CLEAN
SERVICE LTDA, R. R. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVICOS
DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, EMSERLUZ - EMPRESA DE
SERVICOS GERAIS LTDA., ABSOLUTA LTDA, HAVAI
COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, BETÂNIA SERVIÇOS
GERAIS LTDA ajuizaram ação declaratória de nulidade de
claúsulas de convenção coletiva do trabalho, com pedido de
tutela antecipada, em face do SECAPI -SINDICATO DAS
EMPRESAS DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO DO ESTADO DO
PIAUÍ, e do SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE
ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Sustentaram sua pretensão na alegação de que não são
sindicalizadas, todavia, estão sujeitas ao cumprimento das
PROCESSO: 0081267-57.2014.5.22.0004
normas coletivas convencionadas pelos sindicatos réus.
Sustentam que cláusulas da CCT firmada (registrada no MTE
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