TRT21 18/07/2022 -Fch. 517 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3517/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
Juiz do Trabalho Substituto
517
HIGOR MARCELINO SANCHES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000390-36.2020.5.21.0041
RECLAMANTE
RUI FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA SOUZA DE
OLIVEIRA(OAB: 6518-A/RN)
RECLAMADO
ARTT - TERCEIRIZACAO LTDA
ADVOGADO
MARCELINO FRANKLIN DE
MEDEIROS(OAB: 6444/RN)
ADVOGADO
PAULO GETULIO AMARAL
MALTAURO DE CASTILHOS(OAB:
8760/RN)
RECLAMADO
CONDOMINIO EDIFICIO TIROL
RESIDENCE
ADVOGADO
BRENO HENRIQUE DA SILVA
CARVALHO(OAB: 13056/RN)
PERITO
LOUISE CHRISTINE SEABRA DE
MELO
Intimado(s)/Citado(s):
- RUI FERREIRA DA SILVA
Processo Nº ATOrd-0000436-88.2021.5.21.0041
RECLAMANTE
ANA MARIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ANNA KARINA MARTINS SOARES
REIS(OAB: 8266/RN)
RECLAMANTE
J.V.G.D.N.
ADVOGADO
ANNA KARINA MARTINS SOARES
REIS(OAB: 8266/RN)
RECLAMANTE
G.B.G.D.N.
ADVOGADO
ANNA KARINA MARTINS SOARES
REIS(OAB: 8266/RN)
RECLAMADO
IDIVAN EMÍDIO DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO TAUMATURGO DE
MACEDO SILVEIRA(OAB: 5889/RN)
RECLAMADO
WESLEY FERREIRA DINIZ
ADVOGADO
EDMILSON ADELINO SOARES(OAB:
2156/RN)
PERITO
BENVENUTO GONCALVES JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- IDIVAN EMÍDIO DA SILVA
- WESLEY FERREIRA DINIZ
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdad7c6
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35d62cd
Vistos, etc.
proferido nos autos.
1. Trata-se de processo em que se encontra pendente pagamento
DESPACHO
dos honorários pericias.
2. Requerido o pagamento via SIGEO o mesmo retornou a esta
Vistos, etc.
Vara de Origem para adequar o valor, tendo em vista que a fixação
1. O autor alega que lhe foi concedido o benefício da gratuidade de
dos honorários periciais ocorreu na égide da vigência da Resolução
justiça. Requer a isenção do pagamento das custas.
CSJT nº 247/2019, de 07/11/2019, que estabelece em seu art. 21,
2. Com razão o autor, eis que a sentença deferiu o pedido
caput, o valor máximo de R$ 1.000,00 (mil reais).
assistência judiciária gratuita (Id. 181987f).
3. Dessa forma, reduzo o valor dos honorários periciais para R$
3. Verifico ainda, que foi elaborado laudo técnico pericial (fl.
1.000,00 (mil reais) em atenção ao disposto do art. 21, da
136/144, Id. 7265b5c) e que a parte ré foi sucumbente no objeto da
Resolução CSJT nº 247/2019, de 07/11/2019.
perícia.
4. Informe-se no SIGEO. Inexistindo pendências, retornem os autos
4. Ante o exposto, intime-se o reclamado para pagar o valor dos
ao arquivo definitivo.
honorários periciais arbitrados em R$ 1.000,00, no prazo de 15 dias,
5. Cumpra-se.
sob pena de execução.
Cumpra-se.
BMMS
RLRA
NATAL/RN, 18 de julho de 2022.
NATAL/RN, 18 de julho de 2022.
HIGOR MARCELINO SANCHES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185647