TRT21 15/10/2021 -Fch. 407 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3330/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021
407
mail, para apresentação do laudo pericial até o dia 19/11/2021,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05b7a0d
devendo a Secretaria, ainda, providenciar a sua habilitação nos
proferido nos autos.
presentes autos.
DESPACHO
3. As partes terão o prazo comum até o dia 26/11/2021, para
manifestação nos autos acerca do laudo pericial.
Vistos, etc.
4. Determino o reaprazamento da audiência DE INSTRUÇÃO
PRESENCIAL para o dia 09/12/2021 às 09h40 , mantidas as
1. Da análise dos autos, observo que o E. TRT 21ª Região por
cominações anteriores.
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários, exceto do apelo
da ré principal quanto ao pedido fixação dos honorários
5. Intime-se. Cumpra-se.
advocatícios à base de 5% do valor da condenação e ao tema
relativo aos juros de mora, por falta de interesse recursal. Por
unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do
Natal/RN, 14 de outubro de 2021
direito de defesa. Mérito: por unanimidade, negou provimento ao
recurso ordinário da ré principal. Por maioria, negou provimento ao
HIGOR MARCELINO SANCHES
recurso da litisconsorte, vencida a Desembargadora Auxiliadora
Juiz do Trabalho Titular
Rodrigues, que lhe dava provimento para excluir a responsabilidade
subsidiária da recorrente. Obs.:
AMC
2. Com trânsito em julgado da decisão já certificado na segunda
instância e registrado nestes autos.
3. intime-se o autor para requerer o que
entender de direito, conforme art. 878 da CLT.
4. Cumpra-se.
HIGOR MARCELINO SANCHES
Juiz do Trabalho
df
Processo Nº ATOrd-0000214-23.2021.5.21.0041
RECLAMANTE
MANOEL ALVES DA COSTA
ADVOGADO
DAVID DIONISIO DA SILVA
ALVES(OAB: 16753/RN)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE NATAL
RECLAMADO
SERVITE EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172723
Processo Nº ATOrd-0000214-23.2021.5.21.0041
RECLAMANTE
MANOEL ALVES DA COSTA
ADVOGADO
DAVID DIONISIO DA SILVA
ALVES(OAB: 16753/RN)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE NATAL
RECLAMADO
SERVITE EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 4867/RN)