3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
12682
valor original do acordo, alegando não arcar com multa e
a) Acordo em audiência f.138 em 03/12/18 (solidários
acréscimos para os quais não deu causa.
Lema/JoséGeraldo; subsidiário Alpi)
Com razão.
b) Noticiado inadimplemento total f.142: R$ 10.000,00 em
Conforme ata de f.138, a ré Alpi ficou responsável “pela importância
14/12/18 + multa 100%
líquida e total de R$ 10.000,00”, paga tão logo tal ré foi intimada a
c) Bacen out19, fev20; Renajud jun20, Arisp jun20, Infoseg
fazê-lo e já liberada ao autor.
jul20, Penh.neg f.195,199
Não arca, portanto, com consequências do inadimplemento dos
d) Direcionamento para Alpi - 20/09/21 f.206 + 221
réus Lema/JoséGeraldo, estando quitada a parte sob sua
e) Dep.CEF f.209 R$ 10.000,00 em 27/09/21 > alv.autor f.215
responsabilidade. Reconsidera-se, assim, a determinação de
Cajamar, 03 de fevereiro de 2023 - Débora Oliveira Lisboa –
08/03/22, que fica sem efeito.
Téc.Judiciário
2. Fica intimado o autor para indicar meios para prosseguimento em
trinta dias, atentando-se para o teor do art.11-A CLT.
Vistos.
3. Inerte o autor, os autos aguardarão no arquivo provisório
1. Petição id 09a142f e 4290631: A ré Alpi efetuou o pagamento do
independente de nova intimação, até cumprimento da determinação
valor original do acordo, alegando não arcar com multa e
ou oportuna extinção da execução.
acréscimos para os quais não deu causa.
CAJAMAR/SP, 06 de fevereiro de 2023.
Com razão.
THIAGO BARLETTA CANICOBA
Juiz do Trabalho Substituto
Conforme ata de f.138, a ré Alpi ficou responsável “pela importância
líquida e total de R$ 10.000,00”, paga tão logo tal ré foi intimada a
fazê-lo e já liberada ao autor.
Processo Nº ATSum-1001984-12.2018.5.02.0221
RECLAMANTE
MILENE QUEIROGA DA SILVA
ADVOGADO
JOCELINO PEREIRA DA SILVA(OAB:
72530/SP)
RECLAMADO
LEMA SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
LEOLINO LITO PINHEIRO
FILHO(OAB: 367227/SP)
RECLAMADO
JOSE GERALDO MARTINS
TERCEIRO
ALPI DISTRIBUIDORA DE
INTERESSADO
COSMETICOS LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRO NEZI RAGAZZI(OAB:
137873/SP)
ADVOGADO
CAMILA FRANCO ALVES DE
SOUZA(OAB: 256844/SP)
ADVOGADO
MARCELO SERVIDONE DA
SILVA(OAB: 168218/SP)
Não arca, portanto, com consequências do inadimplemento dos
réus Lema/JoséGeraldo, estando quitada a parte sob sua
responsabilidade. Reconsidera-se, assim, a determinação de
08/03/22, que fica sem efeito.
2. Fica intimado o autor para indicar meios para prosseguimento em
trinta dias, atentando-se para o teor do art.11-A CLT.
3. Inerte o autor, os autos aguardarão no arquivo provisório
independente de nova intimação, até cumprimento da determinação
ou oportuna extinção da execução.
Intimado(s)/Citado(s):
CAJAMAR/SP, 06 de fevereiro de 2023.
- ALPI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
THIAGO BARLETTA CANICOBA
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0495b88
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do
Trabalho.
Informo os seguintes andamentos:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196112
Processo Nº ATSum-1002682-23.2015.5.02.0221
RECLAMANTE
MIRIAN FEITOSA MEDEIROS DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOAO ROBERTO CAROBENI(OAB:
243010/SP)
RECLAMADO
CHT BRASIL QUIMICA LTDA
ADVOGADO
WILSON ANTONIO PINCINATO(OAB:
63144/SP)
ADVOGADO
SERGIO PAULO GERIM(OAB:
121371/SP)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
ADVOGADO
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)