TRT2 27/01/2023 -Fch. 9518 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3651/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
9518
Custas, pelas 1ª, 2ª, 3ª e 6ª rés, no valor de R$ 1.100,00,
PODER JUDICIÁRIO
calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$
JUSTIÇA DO
55.000,00.".
Por fim, ficam as reclamadas INTIMADAS do teor do despacho a
EDITAL DE INTIMAÇÃO
seguir transcrito:
"Vistos, etc.
Considerando que os embargos declaratórios, in casu, possuem
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Franco
eventual potencial para imprimir efeito modificativo à sentença
da Rocha/SP, mediante o presente INTIMA CYGNUS
prolatada, nos termos do art. 1.022, §2º, do CPC, determino sejam
TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA - CNPJ: 05.848.709/0001-65,
intimados todos os contendentes.
CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS DE SEGURANCA E
Quanto às rés revéis, intime-se por Edital, da sentença prolatada e
VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 09.584.898/0001-67 , CYGNUS
do presente despacho, a fim de se evitar futura arguição de
A.R.M.A. - ALARMES REMOTOS E MONITORAMENTO DE
nulidade.
ALARMES LTDA -CNPJ: 10.639.717/0001-31 para ciência da
Decorridos os prazos supra, retornem para apreciação dos
DECISÃO proferida na reclamação trabalhista, cujo teor transcreve-
Embargos."
se: "Ante o exposto, reconheço a incompetência da Justiça do
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
Trabalho para executar as contribuições previdenciárias devidas a
passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico
terceiros, pronuncio a prescrição das pretensões relativas ao
de Justiça, na forma da Lei. Nada mais.
período anterior a 24/03/2017, e decido JULGAR PARCIALMENTE
FRANCO DA ROCHA/SP, 26 de janeiro de 2023.
PROCEDENTES os pedidos deduzidos por E. A. P. em face de
CYGNUS TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, CYGNUS
VALERIA DE FRANCA SOUZA
PATRIMONIO - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA
Servidor
LTDA, CYGNUS A.R.M.A. - ALARMES REMOTOS E
MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA e ALLONDA
Processo Nº ATOrd-1000950-44.2022.5.02.0291
RECLAMANTE
ESILDO APARECIDO PEREIRA
ADVOGADO
JUDITE NAHAS(OAB: 20885/SP)
ADVOGADO
NEIDE ANDREA NAHAS BORGES
INATI(OAB: 130942/SP)
ADVOGADO
MAURICIO NAHAS BORGES(OAB:
139486/SP)
ADVOGADO
JOSE OSCAR BORGES(OAB:
54473/SP)
RECLAMADO
CYGNUS TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA
RECLAMADO
ALLONDA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
BRUNO MOREIRA VALENTE(OAB:
317489/SP)
RECLAMADO
CYGNUS A.R.M.A. - ALARMES
REMOTOS E MONITORAMENTO DE
ALARMES LTDA
RECLAMADO
ODEBRECHT ENGENHARIA E
CONSTRUCAO S.A.
ADVOGADO
EDUARDO FORNAZARI
ALENCAR(OAB: 138644/SP)
RECLAMADO
ACCIONA CONSTRUCCION S.A
ADVOGADO
FLAVIA ARAGAO FEITOSA(OAB:
32816/DF)
RECLAMADO
CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS
DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
ENGENHARIA LTDA e IMPROCEDENTES em face de
ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A e ACCIONA
CONSTRUCCION S.A, nos termos da fundamentação acima, que
passa a integrar este dispositivo, para condenar as rés, sendo a 1ª,
2ª e 3ª de forma solidária, e a 6ª de forma subsidiária, apenas em
relação ao período de 30/01/2021 à rescisão contratual, a pagarem:
- salário de junho de 2022, acrescido de multa convencional;
- saldo salarial de julho (14 dias);
- aviso prévio indenizado (66 dias);
- gratificação natalina proporcional (9/12);
- férias 2020/2021 e proporcionais (9/12), ambas acrescidas do
terço constitucional;
- multa de 40% do FGTS;
- multa do art. 477, §8º, da CLT;
- multa do art. 467 da CLT;
- horas extras e reflexos;
- intervalo intrajornada suprimido e reflexos (estes até 10/11/2017);
- adicional noturno e reflexos;
Intimado(s)/Citado(s):
- CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS DE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA
- dobra das férias 2015/2016;
- descontos efetuados a título de contribuição assistencial;
- multa normativa.
O valor devido será apurado em liquidação de sentença por simples
cálculos, tudo com base nos limites e termos da fundamentação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195536