TRT2 23/01/2023 -Fch. 2578 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3647/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023
deverá incidir FGTS, autorizada a dedução de verbas pagas a
2578
LAERT CRUZ FONSECA
idênticos títulos;
DESPACHO
5. Condeno a 1ª Ré ao pagamento do acréscimo de 40% no saldo
para fins rescisórios do FGTS, conforme venha a ser apurado na
fase de liquidação do julgado;
Vistos.
6. Condeno a 1ª Ré a comprovar nos autos o recolhimento do
Dê-se ciência à reclamante acerca do resultado da diligência
FGTS e do acréscimo de 40% objetos da condenação na conta
realizada.
vinculada do trabalhador;
No prazo de 30 dias, deverá a parte autora orientar o
7. Condeno a 1ª Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de
indenização por danos morais;
prosseguimento do feito, indicando meios hábeis e ainda não
diligenciados.
8. Condeno a Autora e a 1ª Ré ao pagamento de Honorários
Sucumbenciais;
No silêncio, arquivem-se os autos, provisoriamente, observado o
prazo prescricional.
9. Concedo à Autora os benefícios da Justiça Gratuita;
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 20 de janeiro de 2023.
Improcedem os demais pedidos.
HAMILTON HOURNEAUX POMPEU
Observe a Secretaria da Vara a determinação para que sejam
Juiz do Trabalho Substituto
expedidos alvarás após o trânsito em julgado da presente decisão.
Custas pela 1ª Ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$
10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes. Nada mais.
HAMILTON HOURNEAUX POMPEU
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-1001338-73.2021.5.02.0034
RECLAMANTE
GRAZIELE TEIXEIRA DA SILVA
CRUZ
ADVOGADO
LUCIANA APARECIDA MACHADO DE
MOURA(OAB: 159213/SP)
RECLAMADO
FOLHA PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776/SP)
RECLAMADO
VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA
LTDA
ADVOGADO
JOSE DI SIERVI(OAB: 47715/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FOLHA PARTICIPACOES S.A.
- VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA
Processo Nº ATSum-1001159-47.2018.5.02.0034
RECLAMANTE
PITER GERALDO ALVES
ADVOGADO
Rodrigo Zimmerhansl(OAB:
212341/SP)
RECLAMADO
GABRIEL WILLIAM TANE
GONCALVES
RECLAMADO
SUN AMBIENTAL LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- PITER GERALDO ALVES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb3dfc4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
III - DISPOSITIVO
JUSTIÇA DO
Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, que integro
ao presente dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as
INTIMAÇÃO
pretensões deduzidas por GRAZIELE TEIXEIRA DA SILVA CRUZ
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b3cb07
em face de VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA,e de FOLHA
proferido nos autos.
PARTICIPAÇÕES S.A, em razão de que:
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195242
1. Declaro a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré por todas as
obrigações reconhecidas na presente decisão de que a