TRT2 11/01/2023 -Fch. 9757 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3639/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
MYLENNE TOMASS VALBAO(OAB:
170874/SP)
TAIANE BARROS COZZATTI
COMANDANTE(OAB: 221783/SP)
KARINA LEMOS DI PROSPERO(OAB:
218607/SP)
GLEICE TAVARES(OAB: 272293/SP)
GABRIELA RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 378618/SP)
ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO
AMARAL(OAB: 329459/SP)
JOSE ARTHUR DI PROSPERO
JUNIOR(OAB: 181183/SP)
WDM CONFECÇÕES
LEONARDO DA SILVA
AMBROSIO(OAB: 381019/SP)
DANIELLY MARIA GOMES MARTINS
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
9757
PAULO DONIZETE DE OLIVEIRA
ALEXSANDER BORGES(OAB:
217458/SP)
HELDER ROLLER MENDONÇA(OAB:
84728/SP)
RENATO FERREIRA SILVA(OAB:
312284/SP)
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO DONIZETE DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLY MARIA GOMES MARTINS
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a1963b
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO:
EDITAL DE CITAÇÃO
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, decido:
Destinatário: DANIELLY MARIA GOMES MARTINS
1. No mérito, julgar PROCEDENTESas pretensões veiculadas
porPAULO DONIZETE DE OLIVEIRA em face deFUNDACAO
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO
Guarulhos/SP, CITA DANIELLY MARIA GOMES MARTINS, acerca
ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP, para:
da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000900-
1.1 Extinguir com resolução de mérito asparcelas vencidas antes
11.2020.5.02.0316, apresentada pelo(a) RECLAMANTE:
de 28/4/2017, forte no art. 487, II, do CPC.
ANGELICA DAMACENO AMARAL contra WDM CONFECÇÕES e
1.2 Condenar a reclamada a pagar:
outros (2), bem como INTIMA referida reclamada da sentença
a) Adicional de periculosidade, com reflexos em férias com 1/3 e
prolatada no processo supraindicado (chave de acesso
gratificações natalinas;
nº22112914241759100000280991697), que poderá ser consultada
b) Adicional por tempo de serviço, no percentual de 5% por
p e l o
quinquênio de efetivo exercício, com reflexos em férias com 1/3 e
a c e s s o
à
p á g i n a
e l e t r ô n i c a
https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, bem como, para que, caso
gratificações natalinas;
queira(m), apresente(m) defesa, no prazo de 15 dias, nos moldes
c) Depósitos de FGTS sobre as verbas remuneratórias deferidas.
do art 135 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos
1.3 Determinar que a reclamada inclua o adicional de periculosidade
os interessados, é passado o presente edital que será publicado no
e o adicional por tempo de serviço em folha de pagamento, no
Diário Oficial.
prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa
diária no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 12.000,00, em favor
do reclamante.
1.4 Determinar que a reclamadaefetue o recolhimento,
GUARULHOS/SP, 11 de janeiro de 2023.
comprovando nos autos, da contribuição previdenciária, cotas do
empregado e do empregador, incidentes sobre as parcelas da
IEDA MARIA MARQUES
Servidor
Notificação
condenação (art. 28 da Lei 8.212/91), com exceção daquelas que
não integram o salário de contribuição.
1.5 Determinar a retenção do imposto de renda incidente sobre
verbas da condenação.
Processo Nº ATOrd-1000553-53.2022.5.02.0042
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194641
1.6 Condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios