TRT2 10/01/2023 -Fch. 6230 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3638/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
6230
Intime-se a reclamante para apresentar contrarrazões, no prazo
de R$ 806,00, como determinado pela Sentença.
legal.
Ainda, intime-se a 1ª reclamada para que deposite na conta
Decorrido, remetam-se os autos ao E. TRT.
vinculada da parte reclamante as diferenças de FGTS (8%) da
SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2023.
contratualidade, observado o período imprescrito e a dedução das
PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES
parcelas já pagas, considerando o acordo perante a câmara arbitral
Juíza do Trabalho Substituta
(fls. 218-220), mais a multa de 40%, tudo no prazo de 05 dias, sob
pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a 30 dias (art. 537, CPC),
Processo Nº ATOrd-1000416-65.2021.5.02.0702
RECLAMANTE
RAUL WILIOU FIUZA DE SOUZA
ADVOGADO
CHRISTIAN REGIS DA CRUZ(OAB:
271195/SP)
RECLAMADO
ACCROX QUALITY - SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP
ADVOGADO
TATHIANA PRADA AMARAL
DUARTE(OAB: 221785/SP)
RECLAMADO
STI-SADALLA TECNOLOGIA
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
TATHIANA PRADA AMARAL
DUARTE(OAB: 221785/SP)
PERITO
JOSE RICARDO CORREA
sem prejuízo da execução direta pelo equivalente.
Descumprida a obrigação de fazer pela primeira reclamada, a
segunda ré responderá de forma solidária pelos valores em
execução e pelas astreintes fixadas.
Após efetuado o depósito, expeça-se alvará para soerguimento dos
valores.
SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2023.
PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES
Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s)/Citado(s):
- RAUL WILIOU FIUZA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8cd222
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-1000416-65.2021.5.02.0702
RECLAMANTE
RAUL WILIOU FIUZA DE SOUZA
ADVOGADO
CHRISTIAN REGIS DA CRUZ(OAB:
271195/SP)
RECLAMADO
ACCROX QUALITY - SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP
ADVOGADO
TATHIANA PRADA AMARAL
DUARTE(OAB: 221785/SP)
RECLAMADO
STI-SADALLA TECNOLOGIA
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
TATHIANA PRADA AMARAL
DUARTE(OAB: 221785/SP)
PERITO
JOSE RICARDO CORREA
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
- ACCROX QUALITY - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP
- STI-SADALLA TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA
Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando o retorno dos
autos do E.TRT, sendo que a decisão "a quo" foi parcialmente
reformada, com trânsito em julgado, nos termos do trecho do
Acórdão transcrito a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
JUSTIÇA DO
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário das reclamadas para
INTIMAÇÃO
pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 13/04/2016 e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8cd222
afastar a condenação ao pagamento de diferenças de adicional
proferido nos autos.
noturno, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Reduz-
CONCLUSÃO
se a condenação para R$ 15.000,00.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
SAO PAULO, 09 de janeiro de 2023.
Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando o retorno dos
ARTUR GONCALVES ZALEWSKA
autos do E.TRT, sendo que a decisão "a quo" foi parcialmente
reformada, com trânsito em julgado, nos termos do trecho do
DESPACHO
Acórdão transcrito a seguir:
Vistos
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
Ante o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao TRT para que seja
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, DAR
efetuado o pagamento dos honorários periciais pela União, no valor
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário das reclamadas para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194586