TRT2 27/09/2022 -Fch. 16954 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3567/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022
16954
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- TATIANA SOUSA DE MELO CAVALCANTE
CONCLUSÃO
RECEBE-SE o recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de
JUSTIÇA DO
contrarrazões.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoTST.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
INTIMAÇÃO
dos autos, verificável na aba de movimentações, as futuras petições
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f919790
deverão ser remetidas ao TST.
proferida nos autos.
Intimem-se.
RECURSO DE REVISTA
ROT-1000697-40.2020.5.02.0028 - Turma 12
/mg
SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2022.
Recorrente(s):
1.BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Advogado(a)(s):
Processo Nº ROT-1000697-40.2020.5.02.0028
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
TATIANA SOUSA DE MELO
CAVALCANTE
ADVOGADO
DANIEL OTAVIO DE SOUZA(OAB:
320525/SP)
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CLAUDIA PEREIRA DIAS(OAB:
231074/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
309214/SP)
ADVOGADO
SERGIO CRICCA FILHO(OAB:
278857/SP)
ADVOGADO
MARCOS AURELIO SILVA(OAB:
108835/RJ)
ADVOGADO
VITOR CARRARA PIRONNET(OAB:
404267/SP)
RECORRIDO
TATIANA SOUSA DE MELO
CAVALCANTE
ADVOGADO
DANIEL OTAVIO DE SOUZA(OAB:
320525/SP)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
CLAUDIA PEREIRA DIAS(OAB:
231074/SP)
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
309214/SP)
ADVOGADO
SERGIO CRICCA FILHO(OAB:
278857/SP)
ADVOGADO
MARCOS AURELIO SILVA(OAB:
108835/RJ)
ADVOGADO
VITOR CARRARA PIRONNET(OAB:
404267/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189404
1.CLAUDIA PEREIRA DIAS
(SP - 231074)
Recorrido(a)(s):
1.TATIANA SOUSA DE MELO
CAVALCANTE
Advogado(a)(s):
1.DANIEL OTAVIO DE SOUZA
(SP - 320525)
Recurso de:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 04/08/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 17/08/2022 - id.
7ef8f67).
Regular a representação processual,id. ddf2d00.
Satisfeito o preparo (id(s). 648b734 - Pág. 2, bfbc7c7 e 58bfa42).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência.
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido
de que o protesto judicial interrompe tanto a prescrição bienal
quanto a quinquenal, e o marco inicial para a contagem do
quinquênio prescricional deve ser a data do ajuizamento do protesto
judicial, e não a propositura da reclamação trabalhista, conforme