TRT2 14/09/2022 -Fch. 14488 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3558/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022
14488
Nesse mesmo documento constata-se que na sessão de
27/01/2011 foi admitida como sócia a empresa SYNERGY
BUSINESS MANAGEMENT CORP, com sede na cidade de
Panamá.
Por seu turno, a empresa REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,
2.1. Grupo econômico.
conforme ficha da JUCESP, também tem o mesmo endereço que a
empresa R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA: Rua Columbus,
282, Vila Leopoldina, Capital, e mesmo objeto social, qual seja, o
comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico,
Registre-se que o grupo econômico já foi reconhecido nos autos
cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, além de medicamentos e
principais de nº 1000188-27.2020.5.02.0702, nos seguintes termos:
drogas de uso humano.
"Aduz a recorrente SYNERJET BRASIL LTDA em seu apelo que
O quadro societário, além de demais sócios, também é integrado
"não poderia mesmo haver, nenhuma referência à existência de
pelo Sr. JOSÉ EFROMOVICH.
qualquer tipo de direção, controle ou administração da Synerjet com
Pode-se observar também pela Ficha Cadastral da JUCESP que na
as demais reclamadas. Não há nos autos, como não poderia
sessão de 03/08/2017 há registro de ofício expedido pelo Juízo de
mesmo haver, referência à existência de efetiva comunhão de
Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo,
interesses ou a atuação conjunta das empresas reclamadas. Não
SP, pois nos autos de ação monitória onde consta como requerida
há nos autos nem mesmo notícias de nenhum envolvimento
SYNERGY GROUP CORP, foram solicitadas providências para que
comercial entre a ré Synerjet e a empregadora do reclamante.
fosse registrado o arresto de cotas sociais do capital da empresa
Consequentemente, não há nem nunca houve nenhum grupo
REM, de propriedade do correquerido JOSÉ EFROMOVICH.
econômico entre as partes que justifique a responsabilização da
E a empresa PETROSYNERGY LTDA., conforme Ficha Cadastral
recorrente. (...)".
Completa da JUCESP tem como sócio, dentre outros, JOSÉ
E finalmente AVIANCA HOLDINGS S.A. e demais sociedades
EFROMOVICH e SP SYNERGY PARTICIPAÇÕES S.A., está
pertencentes ao "GRUPO AVIANCA" atacam a decisão guerreada,
estabelecida em idêntico endereço, Rua Columbus, 282, Vila
sustentando que a AVIANCA HOLDINGS S.A., TAMPA, TACA,
Leopoldina, Capital, e tem como objeto social a extração de petróleo
AEROVIAS E LACSA são empresas do mesmo Grupo econômico,
e gás natural e o genérico "OUTRAS SOCIEDADES DE
mas elas não são do mesmo grupo da OceanAir.
PARTICIPAÇÃO, EXCETO HOLDINGS) - fl.243 do pdf; id.
Afirmam que pertencem ao GRUPO AVIANCA, cuja holding é
a8bdd65.
AVIANCA HOLDINGS, enquanto a OCEANAIR pertence a outro
A 1ª reclamada, a empregadora OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A,
grupo de empresas, cuja holding se chama ABV HOLDING.
como se vê pela Ficha Cadastral Completa acostada às fl. 57 do
As empresas R2 SOLUCOES EM RADIOFARMACIA LTDA;
PDF (ID. 4fa8ec8), tem como sócios os Srs. JOSÉ EFROMOVICH e
PETROSYNERGY LTDA bem como a DIGEX AIRCRAFT
GERMAN EFROMOVICH, e como acionista SPSYN
MAINTENANCE LTDA, afirmam que não cabe falar em condenação
PARTICIPAÇÕES S.A.
solidária das recorrentes diante da inexistência de grupo
Observe-se, de início, que a 1ª e a 2ª reclamadas (Oceanair e AVB
econômico.
Holding) apresentaram defesa conjunta e não negam pertencerem
Ao exame.
ao mesmo grupo econômico, não havendo controvérsia em relação
Como se observa pela Ficha Cadastral Completa da ré R2
à atuação conjunta e comunhão de interesses das empresas,
SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA., sediada na Rua
portanto.
Columbus, 282, Vila Leopoldina, São Paulo, Capital, a empresa tem
No tocante à reclamada Spsyn, ainda que sua defesa (fl. 2602 do
seu quadro societário integrado por: JOSÉ EFROMOVICH,
pdf; id. 7fe154d) alegue exclusão do quadro societário da 1ª
RADIOPHARMACUS PET - RADIOFARMÁCIA E FÍSICA MÉDICA
demandada, confirma que 'conferiu a participação societária que
LTDA., RAFAEL RIBEIRO MADKE e SYNERGY ENTERPRISES
detinha junto à Primeira Reclamada, para constituição de uma
CORP.
subsidiária integral, qual seja: AVB Holding S.A." (fl. 2603 do pdf).
Seu objeto social é o comércio atacadista de instrumentos e
E do exame do conjunto probatório dessume-se que entre essas
materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
empresas há relação de interdependência e gestão conjunta.
(Id. 8 b9218e9 - fl. 747 do PDF).
Exemplo disso é que o Diretor Presidente da OCEANAIR, Sr.
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