TRT2 21/03/2022 -Fch. 2861 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
FILIPE EDUARDO DE LIMA
RAGAZZI(OAB: 180953/SP)
MERIBASPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE S.A
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
MPD ENGENHARIA LTDA.
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
2861
arbitrado à condenação de R$ 50.000,00.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Intimem-se as partes.
Intime-se a UNIÃO (CLT, art. 832, § 4º).
EDUARDO ROCKENBACH PIRES
Juiz do Trabalho Titular
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A, decido:
Processo Nº ATOrd-1000203-14.2021.5.02.0038
RECLAMANTE
ROBERIO SYDNEY FERREIRA
COSTA
ADVOGADO
Roberta Bezerra de Aquino(OAB:
305203/SP)
ADVOGADO
José Carlos Rodrigues Bezerra(OAB:
137009/SP)
RECLAMADO
SDI DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO LIMITADA.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
RECLAMADO
BM EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES SPE S.A.
ADVOGADO
FILIPE EDUARDO DE LIMA
RAGAZZI(OAB: 180953/SP)
RECLAMADO
RANGEL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO DOS SANTOS
ALVES(OAB: 61520/SP)
RECLAMADO
RFM & SP ENGENHARIA E
CONSTRUCOES SPE LTDA
ADVOGADO
FILIPE EDUARDO DE LIMA
RAGAZZI(OAB: 180953/SP)
RECLAMADO
MERIBASPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE S.A
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
RECLAMADO
MPD ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB:
217017/SP)
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
i) rejeitar as preliminares arguidas;
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERIO SYDNEY FERREIRA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 727c818
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
4. Conclusão.
Com base nos fundamentos expostos, que integram esta conclusão
para todos os efeitos legais, na ação trabalhista proposta por
ROBERIO SYDNEY FERREIRA COSTA em face de RANGEL
CONSTRUCOES LTDA, MPD ENGENHARIA LTDA, RFM & SP
ENGENHARIA E CONSTRUCOES SPE LTDA, BM
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE S.A., SDI
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LIMITADA e MERIBASPE
ii) julgar improcedentes os pedidos formulados em face das rés
RFM & SP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SPE LTDA, BM
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE S.A., SDI
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LIMITADA e MERIBASPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A;
- BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE S.A.
- MERIBASPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A
- MPD ENGENHARIA LTDA.
- RANGEL CONSTRUCOES LTDA
- RFM & SP ENGENHARIA E CONSTRUCOES SPE LTDA
- SDI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LIMITADA.
iii) julgar parcialmente procedentesos pedidos formulados, a fim
de condenar a ré RANGEL CONSTRUCOES LTDA em caráter
principal e a ré MPD ENGENHARIA LTDA em caráter subsidiário a
PODER JUDICIÁRIO
pagar ao autor:
JUSTIÇA DO
a) reflexos de salário "por fora";
b) horas extras e reflexos;
c) intervalo intrajornada indenizado;
d) dobra de férias e reflexos;
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 727c818
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Custas pela ré no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179978