TRT2 07/02/2022 -Fch. 12774 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3408/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022
acesso: vtgua08).
12774
última parcela do acordo (prevista para 15/02/2022), sob pena de
3. Incumbe às partes transmitirem os dados de acesso às suas
testemunhas.
execução.
- INSS/IR:
4. Intimem-se.
Intimem-se os reclamados para que procedam à discriminação das
GUARULHOS/SP, 05 de fevereiro de 2022.
verbas que compõem a avença, no prazo de dez dias, observando a
EDUARDO SANTORO STOCCO
proporcionalidade com as verbas deferidas na sentença, nos termos
Juiz do Trabalho Substituto
da Orientação Jurisprudencial nº 376 do SDI-I, sob pena de
incidência previdenciária sobre o valor total do acordo.
Processo Nº ATSum-0077600-59.2008.5.02.0318
RECLAMANTE
NELSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SIMONE SOUZA FONTES(OAB:
255564/SP)
RECLAMADO
CONSTRUSETTI CONSTRUTORA
LTDA
ADVOGADO
CINTIA LIPOLIS RIBERA
RESTANI(OAB: 259794/SP)
RECLAMADO
NELSON DO CARMO BRITO
ADVOGADO
CLEIDE APARECIDA DE
ALMEIDA(OAB: 220622/SP)
RECLAMADO
MARIA CLAUDIA RODRIGUES
SAMPAIO
ADVOGADO
CLEIDE APARECIDA DE
ALMEIDA(OAB: 220622/SP)
-Alvarás:
Liberem-se em favor da parte autora os depósitos de fls. 104, 126,
127 e 140, efetuados junto à conta do sócio Nelson do Carmo Brito,
nos termos da avença.
- Restrições:
Cumprido o acordo, satisfeitas as despesas processuais, expeça-se
mandado para cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens
junto à CNIB (id. 913892a), liberem-se as restrições que recaem
sobre os veículos dos réus junto ao Renajud (fls. 98/99, 109/110 e
ID. d5ac0a6), excluindo-os do BNDT (fls. 125).
Intimado(s)/Citado(s):
2.Decorridos 30 dias após o vencimento da última parcela do
- NELSON ALVES DE OLIVEIRA
acordo (prevista para 15/02/22), os autos serão encaminhados ao
arquivo definitivo, desde que cumpridas, ainda, as determinações
anteriores, registrando-se os valores junto ao sistema para fins de
PODER JUDICIÁRIO
estatística.
JUSTIÇA DO
O(a) reclamante deverá noticiar eventual inadimplemento do
acordo, no prazo de 10 dias, a contar da data prevista para o
pagamento da última parcela do acordo, sob pena de ser
INTIMAÇÃO
considerado quitado o débito respectivo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b27d1a
proferida nos autos.
3. Dê-se ciência às partes) acerca da presente homologação.
GUARULHOS/SP, 05 de fevereiro de 2022.
CONCLUSÃO
Certifico que ossócios da reclamada apresentaram petição de
EDUARDO SANTORO STOCCO
Juiz do Trabalho Substituto
acordo realizado entre as partes (ID. 8523521), ratificado pela parte
autora (ID. cec8f950, requerendo a sua homologação. Faço
conclusos para apreciação.
GUARULHOS/SP, 04 de fevereiro de 2022.
ELIANE DE ALMEIDA ROCHA
DESPACHO
Vistos, etc.
1. HOMOLOGO o acordo realizadoentre as partes, para que
produza seus jurídicos efeitos, devendo ser observadas as
seguintes determinações:
- Custas:
Custas pelo(a) reclamado(a), fixadas na sentença de fls. 22/24, em
R$180,00, atualizáveis a partir de 29.08.08, bem como as custas da
execução (R$44,24), devendo ser recolhidas por meio de GRU e
comprovadas nos autos em até 30 dias após o vencimento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178022
Processo Nº ATSum-0077600-59.2008.5.02.0318
RECLAMANTE
NELSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SIMONE SOUZA FONTES(OAB:
255564/SP)
RECLAMADO
CONSTRUSETTI CONSTRUTORA
LTDA
ADVOGADO
CINTIA LIPOLIS RIBERA
RESTANI(OAB: 259794/SP)
RECLAMADO
NELSON DO CARMO BRITO
ADVOGADO
CLEIDE APARECIDA DE
ALMEIDA(OAB: 220622/SP)
RECLAMADO
MARIA CLAUDIA RODRIGUES
SAMPAIO
ADVOGADO
CLEIDE APARECIDA DE
ALMEIDA(OAB: 220622/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUSETTI CONSTRUTORA LTDA
- MARIA CLAUDIA RODRIGUES SAMPAIO
- NELSON DO CARMO BRITO