TRT2 11/11/2021 -Fch. 8403 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3347/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021
8403
CLT.
Ante a ausência de manifestação das rés quanto aos cálculos
Dê-se ciência a parte autora.
apresentados pela parte autora, Id. bf39b3a, e a consonância
desses com o julgado HOMOLOGO-OS para fixar o crédito bruto
SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2021.
ALBERTO ROZMAN DE MORAES
Juiz do Trabalho Substituto
da execução em R$518.975,78 em 01/07/2021,atualizáveis até a
data do efetivo pagamento.
O valor total da execução refere-se a:
• Valor devido ao reclamante: R$375.368,68 sendo que
Processo Nº ATOrd-1001362-63.2019.5.02.0716
RECLAMANTE
FABIO BERTONI RIVABEN
ADVOGADO
DANIA FIORIN LONGHI(OAB:
104542/SP)
RECLAMADO
AVB HOLDING S.A.
ADVOGADO
HAYNOAM REIS MARTINS(OAB:
419321/SP)
ADVOGADO
LUMA COSTA CEREZINI(OAB:
422330/SP)
RECLAMADO
OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
LUMA COSTA CEREZINI(OAB:
422330/SP)
RECLAMADO
SPSYN PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
RAFAELA PAULO TESTA(OAB:
347589/SP)
R$344.374,94 refere-se ao principal corrigido e R$30.993,74 aos
juros;
• FGTS a ser depositado no importe de R$61.689,16sendo que
R$56.595,56 refere-se ao principal corrigido e R$5.093,60 aos
juros;
• Valor devido ao INSS: R$16.772,37, referentes à cotaempregador (Patronal e SAT);
• Honorários Sucumbenciais: R$60.145,57;
• Custas: R$5.000,00.
Consigne-se que, quando da liberação de valores devidos ao
Reclamante, desses serão deduzidos o importe de R$3.163,55 de
Inss e R$14.837,34 de IR.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO BERTONI RIVABEN
Em caso de oposição de embargos à execução deverão serem
observados os termos da Súmula 01/2002, deste Regional, bem
como deverá a executada indicar de forma clara e precisa, os
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
valores incontroversos, sob pena de não conhecimento dos
mesmos.
Expeça-se Mandado de citação daMassa Falida OCEANAIR
LINHAS AEREAS S/A, na pessoa do administrador judicial, para
INTIMAÇÃO
apresentar embargos à execução. Decorridos os prazos legais,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e1f847
expeça-se certidão para habilitação do crédito do autor juntoa 1ª
proferida nos autos.
Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível,
CONCLUSÃO
Processo 1125658-81.2018.8.26.0100,nos termos do art.112 da
Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM. (a) Juiz (a) da 16ª Vara
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do
do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, em razão da
Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
apresentação de cálculos pela parte autora.
Intimem-se as ReclamadasAVB HOLDING S.A. e SPSYN
SAO PAULO, ds.
PARTICIPACOES LTDA, devedoras solidárias, para pagarem, em
Carla de Souza Cruz
48 (quarenta e oito) horas, o valor fixado, nos termos do art. 880 da
Analista do Judiciário
CLT.
Dê-se ciência a parte autora.
DECISÃO
Vistos etc.
Sentença de mérito (Id. dd9e3d5) transitada em julgado(Sentença
de ED – Id. -d88e4ac.
SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2021.
ALBERTO ROZMAN DE MORAES
Juiz do Trabalho Substituto
Cálculos apresentados pela parte autora sob Id. bf39b3a.
As reclamadas intimadas para contestarem cálculos, quedaram-se
silentes.
Relatados,
Decido:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173934
Processo Nº ATOrd-1000914-27.2018.5.02.0716
RECLAMANTE
ERIKA GOMES BORGES
ADVOGADO
SILENE VIEIRA DE LIMA(OAB:
343436/SP)
RECLAMADO
SNG SP COMERCIO DE VEICULOS
LTDA