TRT2 30/04/2021 -Fch. 17893 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3213/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
17893
ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO
PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para (i)
RELATORA
determinar que o pagamento de horas extras deferidas seja feito
pela média apurada nos outros meses, quanto aos períodos sem
registro; (ii) acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra
P/ Ronald Ayres Lacerda
por dia em que não concedido integralmente o intervalo
Diretor de Secretaria
intrajornada, nos termos do artigo 71 da CLT e Súmula 437 do C.
SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2021.
TST, com os reflexos deferidos em r. sentença (quanto aos minutos
que antecedem e sucedem a jornada), bem como a base de cálculo
CRISTIANE ANDREA SCAICO
por ela prevista, observados os dias efetivamente trabalhados
Diretor de Secretaria
conforme controles de ponto juntados e, com relação aos períodos
sem cartões de ponto, conforme a média apurada nos demais
Processo Nº ROT-0002447-92.2014.5.02.0032
Relator
ELIANE APARECIDA DA SILVA
PEDROSO
RECORRENTE
GERALDO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO BORGUEZAN
FRAZÃO(OAB: 298910/SP)
ADVOGADO
SELMA APARECIDA
MACHADO(OAB: 298914/SP)
ADVOGADO
RENE EMMANUEL DA SILVA(OAB:
325450/SP)
RECORRIDO
CRYOVAC BRASIL LTDA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
meses; e (iii) determinar que seja aplicado o Índice Nacional de
Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial,
e, a partir da citação, a taxa Selic, vencido o Exmo. Sr.
Desembargador Sergio J. B. Junqueira Machado, que vota pelo
provimento parcial ao recurso para definir o horário da inicial, nos
períodos em que não foram trazidas marcações de ponto. Tudo nos
termos da fundamentação do voto da Relatora.
Intimado(s)/Citado(s):
- CRYOVAC BRASIL LTDA
ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO
PODER JUDICIÁRIO
RELATORA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
P/ Ronald Ayres Lacerda
Diretor de Secretaria
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:5f71e7c , que
SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2021.
teve como resultado:
CRISTIANE ANDREA SCAICO
Diretor de Secretaria
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ELIANE
APARECIDA DA SILVA PEDROSO, SERGIO JOSE BUENO
JUNQUEIRA MACHADO, BIANCA BASTOS.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
FRITSCHY LOURO.
Ante ao exposto,
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER dos
Processo Nº AP-0119700-65.1997.5.02.0075
ELIANE APARECIDA DA SILVA
PEDROSO
AGRAVANTE
JOSE EDSON BRITO SOUZASILVA
ADVOGADO
FLORENTINO OSVALDO DA
SILVA(OAB: 122060/SP)
AGRAVADO
CONSTRUTORA WYSLING GOMES
LTDA
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EDSON BRITO SOUZASILVA
recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, por
maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da
reclamada,vencido o Exmo. Sr. Desembargador Sergio J. B.
Junqueira Machado, que vota pelo provimento parcial ao recurso
parareduzir os honorários periciais, para R$ 2.500,00; e DAR
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO