3211/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1114
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f15ea6
Processo Nº ATOrd-1000909-33.2016.5.02.0018
RECLAMANTE
JOSE CARLOS SOARES PRAZERES
ADVOGADO
ADAIR FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 90935/SP)
RECLAMADO
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
ADVOGADO
MARIO JORGE DE SENE
JUNIOR(OAB: 314678/SP)
ADVOGADO
DEBORA NOBRE(OAB: 165077/SP)
ADVOGADO
CILENE FAZAO(OAB: 180553/SP)
ADVOGADO
MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457/SP)
ADVOGADO
SIMONE IZABEL PEREIRA
TAMEM(OAB: 246109/SP)
proferida nos autos.
Vistos, etc.
RAFAEL TADEU DOS SANTOS opõe embargos de declaração,
alegando vícios na sentença proferida.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM
DECIDE-SE
Regulares e tempestivos, ensejam conhecimento.
No mérito, não assiste razão ao embargante na medida em que a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
sentença não padece de omissões, contradições e/ou obscuridades.
O embargante demonstra pretensão de reforma, vedada neste grau
de jurisdição.
Eventual desacerto não comporta novo pronunciamento nesta
INTIMAÇÃO
instância, mas apenas pela via recursal adequada.
Destinatário: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
Do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração.
METROPOLITANOS - CPTM
CONCLUSÃO:
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para
pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente
Ante o exposto, o CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS
realizada pela instituição financeira (CEF) a crédito da conta
CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC/Ruy
indicada pela parte ou pelo i. patrono(a)
Barbosa, nos termos da fundamentação supra, decide conhecer dos
SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2021.
embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los
integralmente, mantendo inalterada a decisão.
RAFAELA MENESES HERRERA
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Servidor
SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2021.
Processo Nº HTE-1000140-49.2021.5.02.0018
REQUERENTE
RAFAEL TADEU DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO RAFAEL(OAB:
196992/SP)
REQUERIDO
3N SERVICOS GERAIS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA(OAB:
209526/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL TADEU DOS SANTOS
ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº HTE-1000140-49.2021.5.02.0018
REQUERENTE
RAFAEL TADEU DOS SANTOS
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO RAFAEL(OAB:
196992/SP)
REQUERIDO
3N SERVICOS GERAIS EIRELI
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA(OAB:
209526/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165939
- 3N SERVICOS GERAIS EIRELI