TRT2 22/10/2020 -Fch. 11835 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3085/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020
jurisprudência no sentido de o valor atribuído à condenação ser
11835
MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de outubro de 2020.
inferior ao limite fixado em dispositivo legal, deve ser considerado o
valor fixado à condenação na origem (vide CLT, art. 789, IV), não se
ELIANE DEMETRIO OZELAME
cogitando, dessa forma, prévia liquidação da sentença.
Intimem-se as partes.
Quanto à intimação da União, observem-se os termos do artigo 1º
da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, do artigo 2º da
Portaria 839/2013 da Procuradoria-Geral Federal, e do Provimento
GP/CR nº 01/2014.
Atentem as partes para a previsão do artigo 1.026, §§ 2º e 3º,
c/c os artigos 80 e 81, todos do CPC, não cabendo embargos
de declaração para rever fatos e provas, bem como rever a
própria decisão, sob pena de serem aplicadas as multas
previstas nos mencionados artigos.
Magistrado
Processo Nº ATOrd-1001183-54.2020.5.02.0374
RECLAMANTE
P.G.M.D.S.
ADVOGADO
LEANDRO JUSTINO DA SILVA(OAB:
418702/SP)
RECLAMANTE
F.M.D.S.
ADVOGADO
LEANDRO JUSTINO DA SILVA(OAB:
418702/SP)
RECLAMANTE
B.C.M.D.S.
ADVOGADO
LEANDRO JUSTINO DA SILVA(OAB:
418702/SP)
RECLAMANTE
P.
ADVOGADO
LEANDRO JUSTINO DA SILVA(OAB:
418702/SP)
RECLAMADO
Q.N.R.E.M.
RECLAMADO
F.X.D.S.S.
Intimado(s)/Citado(s):
- F.M.D.S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 45ffe74.
NADA MAIS
MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de outubro de 2020.
DIEGO TAGLIETTI SALES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-1000698-25.2018.5.02.0374
RECLAMANTE
DIOVANA DA CUNHA RIBEIRO
ADVOGADO
BRUNO JUCA DE AZEVEDO(OAB:
388052/SP)
RECLAMADO
PIZZARIA KIOSQUE F C LTDA - ME
ADVOGADO
WELLINGTON PEREIRA
CARRAPEIRO(OAB: 325007/SP)
Processo Nº ATOrd-1001183-54.2020.5.02.0374
RECLAMANTE
P.G.M.D.S.
ADVOGADO
LEANDRO JUSTINO DA SILVA(OAB:
418702/SP)
RECLAMANTE
F.M.D.S.
ADVOGADO
LEANDRO JUSTINO DA SILVA(OAB:
418702/SP)
RECLAMANTE
B.C.M.D.S.
ADVOGADO
LEANDRO JUSTINO DA SILVA(OAB:
418702/SP)
RECLAMANTE
P.
ADVOGADO
LEANDRO JUSTINO DA SILVA(OAB:
418702/SP)
RECLAMADO
Q.N.R.E.M.
RECLAMADO
F.X.D.S.S.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- B.C.M.D.S.
- DIOVANA DA CUNHA RIBEIRO
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 44d2dd5.
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Destinatário: DIOVANA DA CUNHA RIBEIRO
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para
pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente
realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela
parte ou pelo i. patrono(a).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158198
Processo Nº ATOrd-1001183-54.2020.5.02.0374
RECLAMANTE
P.G.M.D.S.
ADVOGADO
LEANDRO JUSTINO DA SILVA(OAB:
418702/SP)
RECLAMANTE
F.M.D.S.
ADVOGADO
LEANDRO JUSTINO DA SILVA(OAB:
418702/SP)
RECLAMANTE
B.C.M.D.S.
ADVOGADO
LEANDRO JUSTINO DA SILVA(OAB:
418702/SP)
RECLAMANTE
P.
ADVOGADO
LEANDRO JUSTINO DA SILVA(OAB:
418702/SP)
RECLAMADO
Q.N.R.E.M.
RECLAMADO
F.X.D.S.S.