TRT2 06/10/2020 -Fch. 2579 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3074/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020
2579
ADVOGADO
FRANCISCO RIBEIRO
COUTINHO(OAB: 239065/SP)
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298/SP)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283/RJ)
RENATA MOLLO DOS SANTOS(OAB:
179369/SP)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
JOAO GILBERTO SILVEIRA
BARBOSA(OAB: 86396/SP)
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
ADVOGADO
PODER
RECLAMADO
JUDICIÁRIO
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1d858d
RECLAMADO
proferida nos autos.
ADVOGADO
CONCLUSÃO
ADVOGADO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, 05 de outubro de 2020.
VOLMIR MANOEL GNHOATTO
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLENE ESCORCIO GORAB
- PAOLO DALLE OLLE
- RAMES GORAB
- ROBERTO RIBEIRO MACHADO
- TACASHI FURUKAWA
Vistos.
ID ee0aba7: Diante do princípio da irrecorribilidade das decisões
interlocutórias não terminativas (art. 893, § 1º da CLT), deixo de
PODER
processar o presente recurso de agravo de petição ID ee0aba7. No
JUDICIÁRIO
mais, vale ressaltar que o processamento do recurso, em via
transversa, ensejaria a burla à garantia da execução, uma vez que a
via adequada para impugnação da execução (art. 884 da CLT)
INTIMAÇÃO
pressupõe o juízo garantido.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95bf806
Porquanto,observo que a execução não se encontra garantida o
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
que, a teor do art.884 da CLT, é incabível qualquer impugnação,
uma vez que prematura ante a sua extemporaneidade.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara
SAO PAULO/SP, 06 de outubro de 2020.
do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que, em cumprimento à
decisão ID d356f50, não foi possível efetivar a transferência relativa
RENATA BONFIGLIO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
às contribuições previdenciárias da parte ROBERTO RIBEIRO
MACHADO devido à ausência do número do PIS do mesmo.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
Processo Nº ATOrd-0243600-83.2007.5.02.0027
RECLAMANTE
TACASHI FURUKAWA
ADVOGADO
FRANCISCO RIBEIRO
COUTINHO(OAB: 239065/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298/SP)
RECLAMANTE
MARLENE ESCORCIO GORAB
ADVOGADO
FRANCISCO RIBEIRO
COUTINHO(OAB: 239065/SP)
ADVOGADO
JOAO ANTONIO FACCIOLI(OAB:
92611/SP)
RECLAMANTE
PAOLO DALLE OLLE
ADVOGADO
FRANCISCO RIBEIRO
COUTINHO(OAB: 239065/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298/SP)
RECLAMANTE
RAMES GORAB
ADVOGADO
FRANCISCO RIBEIRO
COUTINHO(OAB: 239065/SP)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298/SP)
RECLAMANTE
ROBERTO RIBEIRO MACHADO
VOLMIR MANOEL GNHOATTO
DESPACHO
Vistos
Dê-se ciência às partes das liberações efetuadas via sistema SIF
(ID efb518f).
Ademais, diante do supra certificado, intime-se a parte ROBERTO
RIBEIRO MACHADO para que informe o número do PIS, no prazo
de 10 dias.
Após, libere-se e arquive-se definitivamente.
Nada mais.
SAO PAULO/SP, 06 de outubro de 2020.
RENATA BONFIGLIO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157472