TRT2 15/10/2018 -Fch. 16953 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2581/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018
16953
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO
EMBARGANTE 1: CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "CENTRO PAULA SOUZA"
EMBARGANTE 2: LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO (ID. fbbf65f)
Acórdão
Processo Nº RO-1001700-94.2015.5.02.0613
SONIA APARECIDA COSTA
MASCARO NASCIMENTO
RECORRENTE
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
RECORRENTE
JEAN CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO
Edison Gonçalves Torres(OAB:
242569-D/SP)
RECORRENTE
LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
ADVOGADO
Clobson Fernandes(OAB: 210767/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO PAULO
RECORRIDO
JEAN CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO
Edison Gonçalves Torres(OAB:
242569-D/SP)
RECORRIDO
LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
ADVOGADO
Clobson Fernandes(OAB: 210767/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
MARCUS PAULO CORREA MUNIZ
SABINO(OAB: 274138/SP)
ADVOGADO
THATIANA DAVID BORGES(OAB:
251764/SP)
ADVOGADO
Karen Cristhine de Oliveira(OAB:
311374/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO PAULO
RECORRIDO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
RELATOR: SONIA APARECIDA COSTA MASCARO
NASCIMENTO
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Embargos de declaração opostos por CEETEPS - CENTRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "CENTRO PAULA
SOUZA", pelas razões de ID. 4426823, apontando obscuridade e
omissões no V. Aresto sob ID. fbbf65f que manteve a
responsabilização subsidiária da ora embargante. Pretende, em
última análise, o prequestionamento da matéria.
Embargos de declaração opostos por LÓGICA SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA.,pelas razões de ID. 66c7c77, apontando
obscuridade e omissões no V. Aresto sob ID. fbbf65f que, ao
PROCESSO Nº 1001700-94.2015.5.02.0613
descaracterizar a jornada especial de 12x36, desconsiderou o
regime de compensação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125300