TRT2 23/10/2017 -Fch. 10205 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2339/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS . POR VU DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AGRAVANTE .
SUSTENTOU ORALMENTE O ADVOGADO RENATO KLIEMANN
PAESE .
10205
Advogado
CLAUDIA HELENA DESTEFANI
LACERDA(OAB: 120487-D/SP)
DAULI LUCINDO DA SILVA
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996D/SP)
EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO
TERCEIRIZAÇÃO EIRELI
MARCIO VIEIRA DOS SANTOS(OAB:
238162-D/SP)
RECORRIDO
Advogado
RECORRIDO
Processo Nº RO-0002651-93.2014.5.02.0014
Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0
RECORRENTE
Advogado
Marisa Eugênia de Oliveira
RONALDO DE SOUSA
OLIVEIRA(OAB: 102076-D/SP)
Fazenda P blica do Estado de São
Paulo
CLAUDIA HELENA DESTEFANI
LACERDA(OAB: 120487-D/SP)
Multi Funcional Mão de Obra Terceir
LTDA
RECORRIDO
Advogado
RECORRIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- Fazenda P blica do Estado de São Paulo
- Marisa Eugênia de Oliveira
- Multi Funcional Mão de Obra Terceir LTDA
Para a(s) Oab(s) 102076-SP/D 120487-SP/D
RO 14ª VT de São Paulo . EDITAL Nº 0004686/2017 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 5. AC.
20170625928 NOVO REL. LEILA CHEVTCHUK - Fazenda P blica
do Estado de São Paulo X ACÓRDÃO Nº 20170305923 . PARTES:
Marisa Eugênia de Oliveira X Fazenda P blica do Estado de São
Paulo , Multi Funcional Mão de Obra Terceir LTDA . POR VU
ACOLHERAM OS EMBARGOS DO RECORRIDO .
Advogado
Intimado(s)/Citado(s):
- DAULI LUCINDO DA SILVA
- EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO EIRELI
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- MUNICÍPIO DE BARUERI
Para a(s) Oab(s) 120487-SP/D 133996-SP/D 158588-SP/D 238162SP/D
RO 01ª VT de Barueri . EDITAL Nº 0004790/2017 - INTIMAÇÃO
DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 5. AC. 20170639708
NOVO REL. JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS - MUNICÍPIO
DE BARUERI , FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DAULI
LUCINDO DA SILVA , EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO
TERCEIRIZAÇÃO EIRELI . POR VU NEGARAM PROVIMENTO
AOS RECURSOS
DOS RECORRENTES . EMENTA:
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE P BLICO. FALTA DE
FISCALIZAÇÃO DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Consiste em
dever da tomadora de serviços a fiscalização do cumprimento das
obrigações legais da empresa contratada, mormente, em razão da
fruição da mão de obra disponibilizada. Assim, não tendo as
reclamadas comprovado a fiscalização, ficam subsidiariamente
responsáveis, nos termos da S mula nº 331 do TST.
Processo Nº RO-0002901-22.2014.5.02.0372
Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0
Processo Nº RO-0003091-10.2014.5.02.0202
Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0
RECORRENTE
Fazenda Publica do Estado de São
Paulo
CLAUDIA HELENA DESTEFANI
LACERDA(OAB: 120487-D/SP)
Devanir Donizete Bernardino
MIGUEL DA SILVA SOUZA(OAB:
267717-D/SP)
Cgm Transporte Escolar LTDA
Advogado
RECORRIDO
Advogado
RECORRIDO
- Cgm Transporte Escolar LTDA
- Devanir Donizete Bernardino
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo
Para a(s) Oab(s) 120487-SP/D 267717-SP/D
RO 02ª VT de Mogi das Cruzes . EDITAL Nº 0004694/2017 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 5. AC.
20170626363 NOVO REL. MAURILIO DE PAIVA DIAS - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo X Devanir Donizete Bernardino ,
Cgm Transporte Escolar LTDA E OUTROS 2 . POR VU
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RECORRENTE .
Processo Nº RO-0003046-09.2014.5.02.0201
Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0
RECORRENTE
RECORRENTE
Advogado
RECORRIDO
Advogado
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE
Advogado
RECORRENTE
Advogado
MUNICÍPIO DE BARUERI
PRISCILLA MARTINS
FERREIRA(OAB: 158588-D/SP)
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112264
RECORRIDO
Advogado
MUNICÍPIO DE BARUERI
JOSE NILSON DA SILVA(OAB:
131830-D/SP)
FAZENDA P BLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
CLAUDIA HELENA DESTEFANI
LACERDA(OAB: 120487-D/SP)
Kely Cristina Dantas da Silva de Jesus
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996D/SP)
Execução Construção e Terceirização
LTDA
MARCIO VIEIRA DOS SANTOS(OAB:
238162-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- Execução Construção e Terceirização LTDA
- FAZENDA P BLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Kely Cristina Dantas da Silva de Jesus
- MUNICÍPIO DE BARUERI
Para a(s) Oab(s) 120487-SP/D 131830-SP/D 133996-SP/D 238162SP/D
RO 02ª VT de Barueri . EDITAL Nº 0004790/2017 - INTIMAÇÃO
DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 5. AC. 20170639678
NOVO REL. LEILA CHEVTCHUK - MUNICÍPIO DE BARUERI ,
FAZENDA P BLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X Kely Cristina
Dantas da Silva de Jesus , Execução Construção e Terceirização
LTDA . POR VU DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO