TRT2 25/08/2017 -Fch. 12723 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2300/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
12723
DISPOSITIVO
Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em: conhecer dos recursos ordinários
interpostos pelas partes e, no mérito, por unanimidade de votos,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para
remeter à fase de execução a decisão acerca da isenção das
contribuições previdenciárias; e, por igual votação, NEGAR
VOTOS
PROVIMENTO ao recurso da reclamante,conforme fundamentação
constante do voto da relatora.
Presidiu o julgamento: Excelentíssimo Desembargador Relator
Nelson Nazar (Presidente Regimental).
Tomaram parte no julgamento: Exmª Desembargadora Margoth
Giacomazzi Martins, Exmº Desembargador Nelson Nazar e Exmª
Desembargadora Mércia Tomazinho.
ASSINATURA
MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
Desembargadora Relatora
MGM/gap
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110468
Acórdão
Processo Nº RO-1000702-04.2016.5.02.0610
Relator
LUCIANA CARLA CORREA
BERTOCCO
RECORRENTE
panificadora ki delicia - me
ADVOGADO
MORGANA APARECIDA DA
SILVA(OAB: 286682/SP)
RECORRENTE
MARIA HELENA VIDAL DA LUZ
ADVOGADO
RENATO FERREIRA DA SILVA(OAB:
192184/SP)
RECORRENTE
JOSE VIDAL SOBRINHO
ADVOGADO
RENATO FERREIRA DA SILVA(OAB:
192184/SP)
RECORRENTE
LUIZ VIDAL
ADVOGADO
RENATO FERREIRA DA SILVA(OAB:
192184/SP)
RECORRENTE
ANTONIO VIDAL
ADVOGADO
RENATO FERREIRA DA SILVA(OAB:
192184/SP)
RECORRENTE
MARIA PAZ VIDAL DA LUZ
ADVOGADO
RENATO FERREIRA DA SILVA(OAB:
192184/SP)
RECORRENTE
JOAO VIDAL NETO DA LUZ
ADVOGADO
RENATO FERREIRA DA SILVA(OAB:
192184/SP)
RECORRENTE
MARIA ZILMA VIDAL DA LUZ
ADVOGADO
RENATO FERREIRA DA SILVA(OAB:
192184/SP)
RECORRENTE
FRANCISCO VIDAL DA LUZ
ADVOGADO
RENATO FERREIRA DA SILVA(OAB:
192184/SP)
RECORRIDO
JOSE VIDAL SOBRINHO
ADVOGADO
RENATO FERREIRA DA SILVA(OAB:
192184/SP)
RECORRIDO
panificadora ki delicia - me
ADVOGADO
MORGANA APARECIDA DA
SILVA(OAB: 286682/SP)
RECORRIDO
LUIZ VIDAL
ADVOGADO
RENATO FERREIRA DA SILVA(OAB:
192184/SP)