2207/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
9684
PROCESSOS TRT/SP Nº 10001556620135020319 - 14ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO
VOTOS
ORIGEM: 09ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS
RECORRENTE: EDIMILSON CORREIA DA SILVA
ADV.: GILBERTO GUEDES COSTA
RECORRENTE: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A
Acórdão
Processo Nº RO-1000155-66.2013.5.02.0319
Relator
MANOEL ANTONIO ARIANO
RECORRENTE
EDIMILSON CORREIA DA SILVA
ADVOGADO
GILBERTO GUEDES COSTA(OAB:
112625/SP)
RECORRENTE
CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL
CARACU S A
ADVOGADO
LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA
PRADO(OAB: 264534/SP)
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO(OAB:
211810/SP)
RECORRIDO
EDIMILSON CORREIA DA SILVA
ADVOGADO
GILBERTO GUEDES COSTA(OAB:
112625/SP)
RECORRIDO
CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL
CARACU S A
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO(OAB:
211810/SP)
ADVOGADO
LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA
PRADO(OAB: 264534/SP)
ADV.: LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA PRADO
JUÍZA SENTENCIANTE: ÂNGELA CRISTINA CORRÊA
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR.
É sempre do empregador o ônus de comprovar a regularidade dos
depósitos do FGTS, assim como é também sua obrigação fornecer
ao empregado os extratos da conta vinculada, por determinação
IDENTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106097
expressa da Lei 8.036/90 e do DECRETO Nº 99.684/1990 que a