TRT19 18/11/2020 -Fch. 508 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3103/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES RECORRENTE
ADVOGADO
OAB: AL0010107
ADVOGADO: LUIZ FELCHER DE MORAES - OAB: AL0012178
RECORRENTE: JOSE AMARO DA SILVA - CPF: 565.041.284-72
ADVOGADO
ADVOGADO: KLEBER DOS SANTOS SILVA - OAB: AL0011032
ADVOGADO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES OAB: AL0010107
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO: LUIZ FELCHER DE MORAES - OAB: AL0012178
ADVOGADO
RECORRIDO: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE
ADVOGADO
ENERGIA S.A. - CNPJ: 12.272.084/0001-00 A
DVOGADO: JOSE RUBEM ANGELO - OAB: AL0003303
RECORRIDO
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
ADVOGADO
508
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
JOSE AMARO DA SILVA
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
JAIRON TRINDADE BUARQUE
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL.
SÚMULA N. 362 DO TST. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. No caso
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON JOSE DOS SANTOS
sob exame, o prazo prescricional já estava em curso antes da
alteração do entendimento jurisprudencial assentado na súmula
362, II do TST. Nessa linha de raciocínio, aplica-se a prescrição
PODER JUDICIÁRIO
trintenária em relação aos depósitos não efetuados. Apelo
JUSTIÇA DO TRABALHO
parcialmente provido.
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a
sentença, afastar a prescrição quinquenal do FGTS, quanto aos
reclamantes LOUZIVÂNIA EUGÊNIO DOS SANTOS, JACKSON
JOSÉ DOS SANTOS e JAIRON TRINDADE BUARQUE.
Maceió, 16 de novembro de 2020.
PROCESSO nº 0000920-79.2018.5.19.0004 (RORSum)
RECORRENTE: LOUZIVANIA EUGENIO DOS SANTOS - CPF:
605.946.834-91
ADVOGADO: KLEBER DOS SANTOS SILVA - OAB: AL0011032
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES OAB: AL0010107
ADVOGADO: LUIZ FELCHER DE MORAES - OAB: AL0012178
RECORRENTE: JACKSON JOSE DOS SANTOS - CPF:
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Desembargadora Relatora
MACEIO/AL, 18 de novembro de 2020.
451.647.464-68
ADVOGADO: KLEBER DOS SANTOS SILVA - OAB: AL0011032
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES OAB: AL0010107
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
ADVOGADO: LUIZ FELCHER DE MORAES - OAB: AL0012178
RECORRENTE: JAIRON TRINDADE BUARQUE - CPF:
544.510.944-53
Processo Nº RORSum-0000920-79.2018.5.19.0004
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
LOUZIVANIA EUGENIO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
ADVOGADO
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
RECORRENTE
JACKSON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
ADVOGADO: KLEBER DOS SANTOS SILVA - OAB: AL0011032
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES OAB: AL0010107
ADVOGADO: LUIZ FELCHER DE MORAES - OAB: AL0012178
RECORRENTE: JOSE AMARO DA SILVA - CPF: 565.041.284-72
ADVOGADO: KLEBER DOS SANTOS SILVA - OAB: AL0011032
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES OAB: AL0010107
ADVOGADO: LUIZ FELCHER DE MORAES - OAB: AL0012178
RECORRIDO: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. - CNPJ: 12.272.084/0001-00 A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159351