TRT19 14/09/2020 -Fch. 638 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3058/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0001442-46.2017.5.19.0003
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE
JOSE BENTO DE ALMEIDA
ADVOGADO
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
ADVOGADO
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
RECORRENTE
JAMES LIMA DE AGUIAR
ADVOGADO
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
ADVOGADO
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
RECORRENTE
JOSE HERMES FERREIRA FALCAO
ADVOGADO
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
ADVOGADO
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
RECORRENTE
JOSE BEZERRA BATISTA
ADVOGADO
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
ADVOGADO
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
RECORRENTE
ANTONIO TOLEDO BRANDAO
ADVOGADO
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
ADVOGADO
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
RECORRENTE
ANDRE RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADO
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
ADVOGADO
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
RECORRENTE
VALDEMIR COELHO
ADVOGADO
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
ADVOGADO
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
RECORRENTE
ESPERIDIAO ALVES DE ARAUJO
NETO
ADVOGADO
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
ADVOGADO
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
RECORRENTE
JOSE FRANCELINO DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
ADVOGADO
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
RECORRENTE
JOSE SILVA DA COSTA
ADVOGADO
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156282
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
638
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
JOSE BENEDITO COSTA
LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB:
12178/AL)
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
FTL - FERROVIA
TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEMIR COELHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001442-46.2017.5.19.0003 (ROT)
RECORRENTES: JOSE FRANCELINO DA SILVA, JOSE
BENEDITO COSTA, JOSE HERMES FERREIRA FALCAO, JOSE
BEZERRA BATISTA, JOSE BENTO DE ALMEIDA, JAMES LIMA
DE AGUIAR, VALDEMIR COELHO, ESPERIDIAO ALVES DE
ARAUJO NETO, ANTONIO TOLEDO BRANDAO, ANDRE
RODRIGUES JUNIOR, JOSE SILVA DA COSTA
ADV. RECORRENTES: LUIZ FELCHER DE MORAES
RECORRIDA: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA
LOGISTICA S.A
ADV. RECORRIDA: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
RELATOR: MARCELO VIEIRA
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. O empregado albergado pela estabilidade de que trata
o caput, do art. 543, da CLT, pode ser demitido, quando não mais
existirem atividades empresariais na base territorial do sindicato
profissional para o qual foi eleito e tendo o juízo a quo decidido de
conformidade com o disposto no item IV, da Súmula 369, do TST,
impõe-se ratificar a declaração de legitimidade das demissões dos
recorrentes, não sendo possível acolher os pleitos recursais. Apelo
improvido.
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer do recurso ordinário dos reclamantes e, meritoriamente,
negar-lhe provimento.
Maceió, 10 de setembro de 2020.