TRT19 07/05/2018 -Fch. 845 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2468/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018
845
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
PROCESSO nº 0000417-12.2017.5.19.0063 (ED)
conhecer e rejeitar os embargos de declaração patronal.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA
Maceió, 03 de maio de 2018.
ADVOGADA: EDMUNDO VASCONCELOS SOUZA DE ALMEIDA
EMBARGADO: MARIA ISABEL PEREIRA PEDROSA
ADVOGADA: FELIPE LOPES DE AMARAL
RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA
LAERTE NEVES DE SOUZA
Relator
Ementa
Acórdão
Processo Nº RO-0000417-12.2017.5.19.0063
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE VICOSA
ADVOGADO
EDMUNDO VASCONCELOS SOUZA
DE ALMEIDA(OAB: 8121/AL)
RECORRIDO
MARIA ISABEL PEREIRA PEDROSA
ADVOGADO
FELIPE LOPES DE AMARAL(OAB:
11299/AL)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PATRONAL. NÃO
CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO. Os embargos declaratórios são
destinados a suprir obscuridade, contradição e omissão no julgado,
ou ainda, manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso. No caso presente, não foram verificadas a
omissão ponderadas no que toca a matéria suscitada. Embargos
Intimado(s)/Citado(s):
rejeitados.
- MARIA ISABEL PEREIRA PEDROSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118758