TRT18 09/01/2023 -Fch. 2237 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3637/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
o envio dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 (doze)
RÉU
ADVOGADO
meses.
/eag
ADVOGADO
ANAPOLIS/GO, 09 de janeiro de 2023.
RENATO HIENDLMAYER
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010158-62.2019.5.18.0054
AUTOR
DANIELA SOUSA SCHMIDT
ADVOGADO
GUSTAVO PEREIRA SILVA(OAB:
47161/GO)
RÉU
F J KARNES FRANCISCO GENUINO
EIRELI
ADVOGADO
IVETE APARECIDA GARCIA R
SOUSA(OAB: 14316/GO)
RÉU
FRANCISCO GENUINO VIEIRA NETO
RÉU
BANGALLO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
IVETE APARECIDA GARCIA R
SOUSA(OAB: 14316/GO)
RÉU
W R CASA DE CARNES EIRELI
TERCEIRO
ITAMAR DA SILVA LIMA
INTERESSADO
TERCEIRO
WESLEY PEREIRA DOS SANTOS
INTERESSADO
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PEREIRA(OAB:
37786/GO)
TERCEIRO
BANGALLO ALIMENTOS LTDA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
2237
MARTINES RODRIGUES
MACIEL(OAB: 12292/GO)
EMIVAL DA SILVA RIBEIRO
MARTINES RODRIGUES
MACIEL(OAB: 12292/GO)
WALKER LAFAYETTE
COUTINHO(OAB: 12568/GO)
EMIVAL DA SILVA RIBEIRO
08370990134
MARTINES RODRIGUES
MACIEL(OAB: 12292/GO)
EMIVAL DA SILVA RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMIVAL DA SILVA RIBEIRO
- EMIVAL DA SILVA RIBEIRO 08370990134
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e29adad
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Vistos etc.
- DANIELA SOUSA SCHMIDT
Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por EMIVAL
SILVA RIBEIRO, qualificadas nos autos, alegando que nos autos
0360476-38.2014.8.09.0090, em trâmite na Comarca de JandaiaPODER JUDICIÁRIO
GO, “ação composta de três pessoas: EMIVAL DA SILVA RIBEIRO,
JUSTIÇA DO
ALVINO RIBEIRO DA SILVA E ALVINO RIBEIRO DA SILVA E
IDERVAL FERREIRA DOS SANTOS”, discute-se a propriedade do
imóvel penhorado, portanto, nula a sua penhora, posto não poder
INTIMAÇÃO
afirmar quem é o proprietário do imóvel. Acrescenta que o imóvel foi
À PARTE RECLAMANTE
Fica a parte autora intimada para, caso queira, apresentar
contrarrazões ao agravo de petição interposto pela parte contrária,
no prazo legal.
penhorado baseado em “futuro suposto direito ao bem”, que trata-se
de matéria pública, que não se pode designar bem de outrem que
sequer foi citado. Alega, ainda, “ilegitimidade passiva/bens de
terceiro não citado para manifestar”, “Colhe-se da Certidão de
ANAPOLIS/GO, 09 de janeiro de 2023.
Imóvel que se junta, que o Excipiente não figura naquela.
Entrementes, face à ausência de bens penhoráveis do executado, a
EDMILSON ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010368-16.2019.5.18.0054
AUTOR
RAYEL FELIX LOPES DE SOUSA
ADVOGADO
ALICIO BATISTA FILHO(OAB:
22804/GO)
ADVOGADO
JOAO PAULO DE SOUZA
VARGAS(OAB: 35594/GO)
RÉU
EMIVAL DA SILVA RIBEIRO
08370990134
ADVOGADO
MARTINES RODRIGUES
MACIEL(OAB: 12292/GO)
RÉU
EMIVAL DA SILVA RIBEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194490
ação de execução fora redirecionada a alcançar-se à pessoa
estranha aos Autos”.
O Exequente impugnou os termos da exceção de pré-executividade
alegando o não cabimento da mesma, pugnando pela sua rejeição e
requerendo o prosseguimento da execução.
Vieram os autos conclusos.
DECIDE-SE.
Primeiramente, informe-se ao executado que a execução processase em face de Emival da Silva Ribeiro (pessoa física) e que foi
instaurado o incidente de desconsideração inversa da