TRT18 29/06/2022 -Fch. 3080 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3504/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ADVOGADO
responsabilidade solidária das partes rés pelos créditos deferidos na
vertente reclamatória em razão da configuração de grupo
ADVOGADO
3080
DANILO AUGUSTO VINHAL(OAB:
37342/GO)
EMERSON MATEUS DIAS(OAB:
17617/GO)
econômico, bem como reconheceu a existência de vínculo de
emprego com o reclamante.
Nego provimento".
Observa-se que o entendimento manifestado pela Turma está
assentado no substrato fático-probatório existente nos autos. Nesse
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON JUNIO DA SILVA
- TC CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS
LTDA
- ZIEL SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA
passo, para se chegar a uma conclusão diversa seria necessário
revolver fatos e provas, propósito insuscetível de ser alcançado
nessa fase processual, à luz da jurisprudência firmada na Súmula
PODER JUDICIÁRIO
126/TST. Segue-se que as assertivas recursais não encontram
JUSTIÇA DO
respaldo na moldura fática retratada na decisão recorrida, afastando
a tese de violação ao preceito legal indicado.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2af80ad
DENEGO seguimento aorecurso de revista.
Publique-se.
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
/jmc
Recorrente(s): ZIEL SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA e
GOIANIA/GO, 29 de junho de 2022.
DANIEL VIANA JUNIOR
outro(s)
Advogado(a)(s): GUILHERME ALVES PACHECO (GO - 61388)
Desembargador do Trabalho
Processo Nº ROT-0010068-36.2021.5.18.0005
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
RECORRENTE
ANDERSON JUNIO DA SILVA
ADVOGADO
WAGNER FERNANDES BORGES
JUNIOR(OAB: 44043/GO)
RECORRENTE
TC CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO DE
INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GUILHERME ALVES PACHECO(OAB:
61388/GO)
ADVOGADO
DANILO AUGUSTO VINHAL(OAB:
37342/GO)
ADVOGADO
EMERSON MATEUS DIAS(OAB:
17617/GO)
RECORRENTE
ZIEL SERVICOS COMPARTILHADOS
LTDA
ADVOGADO
GUILHERME ALVES PACHECO(OAB:
61388/GO)
ADVOGADO
DANILO AUGUSTO VINHAL(OAB:
37342/GO)
ADVOGADO
EMERSON MATEUS DIAS(OAB:
17617/GO)
RECORRIDO
ZIEL SERVICOS COMPARTILHADOS
LTDA
ADVOGADO
GUILHERME ALVES PACHECO(OAB:
61388/GO)
ADVOGADO
DANILO AUGUSTO VINHAL(OAB:
37342/GO)
ADVOGADO
EMERSON MATEUS DIAS(OAB:
17617/GO)
RECORRIDO
ANDERSON JUNIO DA SILVA
ADVOGADO
WAGNER FERNANDES BORGES
JUNIOR(OAB: 44043/GO)
RECORRIDO
TC CONSULTORIA E
ADMINISTRACAO DE
INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GUILHERME ALVES PACHECO(OAB:
61388/GO)
DANILO AUGUSTO VINHAL (GO - 37342)
EMERSON MATEUS DIAS (GO - 17617)
Recorrido(a)(s): ANDERSON JUNIO DA SILVA
Advogado(a)(s): WAGNER FERNANDES BORGES JUNIOR (GO
- 44043)
Destaca-se, inicialmente, que apenas serão examinadas as
alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam:
violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos de
lei federal, contrariedadeà súmula vinculante do Excelso STF,à
súmula de jurisprudência uniforme ou OJ do Col. TST, e divergência
jurisprudencial.
Deixa-se de analisar a arguição de afronta aos dispositivos e de
contrariedade às súmulas/OJs, citados na revista de modo genérico,
sem que a parte recorrentehaja esclarecido os motivos de eventual
violação e contrariedade (artigo 896, § 1º-A, II e III, da CLT).
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 07/04/2022 - abade
“Expedientes” do PJe; recurso apresentado em 26/04/2022 - fl.
597).
Regular a representação processual (fl. 86, 88 e 127).
Satisfeito o preparo (fls. 334/335,336/337, 352/353e 606/607).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa
Alegação(ões):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184789