TRT18 30/06/2021 -Fch. 2116 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2116
recebimento os sócios para manifestarem e requerer as provas
INTIMAÇÃO
cabíveis no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135, do CPC:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d6a4e5
- LEONARDO FERREIRA BASÍLIO - CPF 649.099.051-20;
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
- ROGERIO FERREIRA MATHIAS DE MESQUITA - CPF
SENTENÇA
950.852.111-20.
No silêncio ou julgada improcedente a impugnação:
Considerando o decurso do prazo para oposição de embargos,
Atendendo ao instituto da desconsideração da personalidade
libere/transfira às reclamadas/exequentes a quantia disponível no
jurídica (disregard of legal entity) onde o(a) exequente credor, uma
depósito, ID. 29d4feb, conta 00564042015309978. O valor
vez verificada a insuficiência do patrimônio societário, pode sujeitar
transferido às duas reclamadas deverá ser dividido em partes iguais
a execução dos bens dos sócios individualmente considerados,
entre elas e se refere à multa por interposição de embargos
direcionando-se para o patrimônio dos representantes legais da
protelatórios.
empresa executada, incluo os abaixo enumerados no polo passivo
Providencie a Secretaria a condição de não devedor para
da demanda, devendo a Secretaria providenciar as devidas
atualização junto ao BNDT e as liberações das restrições existentes
anotações no PJE, valendo-se dos dados constantes no ID
na execução.
c806a65.
Extingue-se a execução nos termos dos artigos 924 e 925, do CPC,
Atualizem-se os cálculos.
aplicados subsidiariamente.
Após, citem-se os sócios/executados para efetuarem o pagamento
A Secretaria deverá proceder à conferência dos valores lançados no
do débito, nos termos do art. 883 da CLT, no prazo de 48 horas, sob
campo registrar parcelas e despesas processuais.
pena de penhora.
Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.
Transcorrido in albis o prazo para pagamento, prossiga com a
execução adotando todas as medidas estipuladas na
JGF
RECOMENDAÇÃO TRT 18ª SCR Nº1/2018.
ARMANDO BENEDITO BIANKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010398-81.2019.5.18.0141
AUTOR
KARITA BEATRIZ DE ANDRADE
ADVOGADO
DIMAS ROSA RESENDE
JUNIOR(OAB: 29268/GO)
RÉU
PONTO 68 LTDA
ADVOGADO
WILMAR GONCALVES DE SOUSA
JUNIOR(OAB: 46822/GO)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- KARITA BEATRIZ DE ANDRADE
JGF
ARMANDO BENEDITO BIANKI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010398-81.2019.5.18.0141
AUTOR
KARITA BEATRIZ DE ANDRADE
ADVOGADO
DIMAS ROSA RESENDE
JUNIOR(OAB: 29268/GO)
RÉU
PONTO 68 LTDA
ADVOGADO
WILMAR GONCALVES DE SOUSA
JUNIOR(OAB: 46822/GO)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- PONTO 68 LTDA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0db0f1c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos os autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0db0f1c
Citem-se, por meio de mandado ou correspondência com aviso de
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168998