TRT18 19/08/2020 -Fch. 1031 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
1031
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Assinado eletronicamente por: ISRAEL BRASIL ADOURIAN -
ADVOGADO : MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES
18/08/2020 11:36:54 - eb02b8c
RECORRIDO : 3. SYNERGY GROUP CORP.
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
RECORRIDO : 4. ZACHARIA KORN
stView.seam?nd=20071618162548000000015817945
RECORRIDO : 5. GERMAN EFROMOVICH
Número do processo: 0010803-86.2018.5.18.0001
ORIGEM : 5ª VT DE GOIÂNIA
Número do documento: 20071618162548000000015817945
JUÍZA : CEUMARA DE SOUZA FREITAS E SOARES
GOIANIA/GO, 19 de agosto de 2020.
EMENTA
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
CITAÇÃO INICIAL. NOTIFICAÇÃO POSTAL. INEXISTÊNCIA DE
NULIDADE. VALIDADE DO ATO PROCESSUAL. A teor do que
Processo Nº ROT-0010899-55.2019.5.18.0005
Relator
ISRAEL BRASIL ADOURIAN
RECORRENTE
LUCAS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
POLLYANNA DE SOUSA VIDAL
TEODORO ARAUJO(OAB: 27376/GO)
RECORRENTE
AVIANCA HOLDINGS S.A.
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
RECORRIDO
GERMAN EFROMOVICH
RECORRIDO
ZACHARIA KORN
RECORRIDO
SYNERGY GROUP CORP.
RECORRIDO
AVIANCA HOLDINGS S.A.
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
RECORRIDO
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
RECORRIDO
LUCAS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
POLLYANNA DE SOUSA VIDAL
TEODORO ARAUJO(OAB: 27376/GO)
dispõe o art. 238 do CPC, a citação "é o ato pelo qual são
convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a
relação processual", constituindo elemento indispensável à validade
do processo, ensejador da decretação de nulidade, se acaso não
concretizada nos estatuídos moldes legais. O processo do trabalho
privilegia a impessoalidade nos atos de comunicação, razão pela
qual não se exige a citação pessoal da parte demandada,
entendendo-se regular a notificação entregue no endereço da
empresa. Demonstrada a regularidade da citação inicial e, assim
cumprido o disposto no art. 841 da CLT, reputa-se perfeito o ato
processual e afasta-se a alegação de nulidade.
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS DOS SANTOS SILVA
Trata-se de Recursos Ordinários interpostos pela 3ª Reclamada (ID
6d24233) e pelo Reclamante (adesivo, ID fddeeb9) contra a r.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
sentença (ID 1679c2e) proferida pela MM. Juíza Ceumara de Souza
Freitas e Soares, da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO, que: 1)
extinguiu o feito em relação ao 4º e ao 5º Reclamados (ZACHARIA
KORN e GERMAN EFROMOVICH); 2) julgou parcialmente
PROCESSO TRT - ROT - 0010899-55.2019.5.18.0005
RELATOR : JUIZ CONVOCADO ISRAEL BRASIL ADOURIAN
RECORRENTE : 1. AVIANCA HOLDINGS S.A.
ADVOGADO : CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES
procedentes os pedidos formulados por LUCAS DOS SANTOS
SILVA em desfavor de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SYNERGY GROUP CORP. e
AVIANCA HOLDINGS S.A.
RECORRENTE : 2. LUCAS DOS SANTOS SILVA (ADESIVO)
ADVOGADO : POLLYANNA DE SOUSA VIDAL TEODORO
ARAUJO
RECORRIDO : 1. OS MESMOS
RECORRIDO : 2. OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. EM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155181
Contrarrazões ofertadas pelo Reclamante (ID3132fcc) e pela 3ª
Reclamada (ID 9bc8490).