TRT18 02/05/2017 -Fch. 7788 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2217/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
7788
força do art. 769 da CLT, interpretado a contrário senso, preceitua
que o autor poderá desistir da ação, sem necessidade de
consentimento do réu, até o oferecimento da contestação.
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
No caso dos autos, observo que, não obstante a reclamada ter sido
notificada para comparecer em audiência, ainda não apresentou
defesa, já que esta é ato da audiência (art. 845 e 847, CLT).
Nesse contexto e sem ambages, HOMOLOGO a desistência da
ação, EXTINGUINDO o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos
termos do art. 485, VIII, do NCPC.
Dispositivo
Processo: 0010572-75.2017.5.18.0104
Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO interposta
por LUCAS VINICIUS FEITOSA DE MORAIS em face de BRF SA,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o
processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do que
dispõe o art. 485, VIII e § 4º, do NCPC.
Custas pelo reclamante, no importe de R$26.457,69, calculadas
sobre o valor atribuído à causa (R$ 1.322.884,59), ficando
dispensado do recolhimento na forma da lei.
Intimem-se as partes, com urgência.
Retire-se o feito de pauta do dia 03/05/2017 às 13h05min.
Após, arquivem-se definitivamente os autos.
RIO VERDE, 28 de Abril de 2017
ELIAS SOARES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010572-75.2017.5.18.0104
AUTOR
LEANDRO MARCIO DE SOUZA
ADVOGADO
HITLER GODOI DOS SANTOS(OAB:
23364/GO)
ADVOGADO
JACKELINE GODOI DE
CARVALHO(OAB: 38710/GO)
ADVOGADO
PAULIANNE GODOI DOS
SANTOS(OAB: 24922/GO)
ADVOGADO
BARBARA NASCIMENTO
VILARINHO(OAB: 47042/GO)
RÉU
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
RÉU
ARCA ELETRON E ELETRIFICACAO
LTDA
Reclamante: LEANDRO MARCIO DE SOUZA
Advogado(s) do reclamante: JACKELINE GODOI DE CARVALHO,
HITLER GODOI DOS SANTOS, PAULIANNE GODOI DOS
SANTOS, BARBARA NASCIMENTO VILARINHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO MARCIO DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Reclamada: ARCA ELETRON E ELETRIFICACAO LTDA e outros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106592