TRT18 13/04/2015 -Fch. 790 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1705/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015
RECLAMADO(A)
Advogado
CORAL ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 24.631-GO)
790
RECLAMADO(A)
Advogado
MEGALOG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA
GILBERTO NUNES DE LIMA(OAB:
13.569-GO)
AO PROCURADOR RECLAMADO:
Ao Procurador do Reclamante
Tomar ciência do despacho:
1) Expeça-se certidão de crédito ao reclamante e ao INSS/União,
intimando-se as partes, o administrador judicial1 e a autarquia a
recebê-la.
Registra-se que a Secretaria da Vara deverá se abster de
encaminhar a
certidão supramencionada diretamente ao Juízo da Recuperação
Judicial, pois a habilitação, inclusão e exclusão de credores do
Quadro Geral é competência do administrador judicial.
2) É de conhecimento que o Juízo da Recuperação Judicial
homologou o
plano de recuperação da reclamada.
Assim, intime-se o autor a ficar ciente de que as questões relativas
ao
pagamento da presente dívida serão resolvidas pelo Juízo
Falimentar.
3) Considerando que após a homologação do plano a competência
passa a
ser do Juízo Falimentar, sob pena de se frustrar o objetivo da Lei nº
11.101/2005, não cabe mais ao Juízo Trabalhista prosseguir na
execução.
Portanto, após a intimação do autor, da autarquia, da reclamada e
do
administrador, remetam-se os autos ao arquivo provisório.
Com fulcro no art. 247, § 2º, do Provimento Geral e Consolidado, os
autos deverão permanecer arquivados provisoriamente a fim de
que, com o encerramento da quebra, seja retomado o seu
prosseguimento, desde que os créditos não tenham sido totalmente
satisfeitos, em relação aos quais não corre a prescrição enquanto
durar o processo falimentar, nos termos do artigo 6º da Lei nº
11.101/2005.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0003427-73.2013.5.18.0082
RECLAMANTE
DJANIO DIAS DE SOUSA
Advogado
ROBERTA ASSIS QUEIROZ DE
ANDRADE(OAB: 29.047-GO)
RECLAMADO(A)
MEGAFORT DISTRIBUIDORA
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
Advogado
GILBERTO NUNES DE LIMA(OAB:
13.569-GO)
RECLAMADO(A)
MEGALOG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA
Advogado
GILBERTO NUNES DE LIMA(OAB:
13.569-GO)
AO PROCURADOR RECLAMADO:
Vista do Recurso Ordinário de fls.329/342, para, querendo, contraarrazoar. Prazo legal.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0003427-73.2013.5.18.0082
RECLAMANTE
DJANIO DIAS DE SOUSA
Advogado
ROBERTA ASSIS QUEIROZ DE
ANDRADE(OAB: 29.047-GO)
RECLAMADO(A)
MEGAFORT DISTRIBUIDORA
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
Advogado
GILBERTO NUNES DE LIMA(OAB:
13.569-GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84222
Vista do Recurso Ordinário de fls.329/342, para, querendo, contraarrazoar. Prazo legal.
Intimação
Processo Nº RTSum-0010023-39.2014.5.18.0082
Relator
ENEIDA MARTINS PEREIRA DE
SOUZA ALENCAR
AUTOR
VALDECI DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
JANIO SOUSA DA SILVA(OAB:
30599)
RÉU
V. F. C. SANTOS - ME
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA