TRT17 22/11/2017 -Fch. 737 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2358/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
737
DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE
RELATOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PROCESSO nº 0000448-13.2016.5.17.0131 (RO)
VOTOS
RECORRENTE: INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA
RECORRIDO: ROMILDO RIBEIRO BRUM
RELATOR: DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA
Acórdão
Processo Nº RO-0000448-13.2016.5.17.0131
Relator
JAILSON PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE
INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA
LTDA
ADVOGADO
FABRICIO MACHADO
MARABOTTI(OAB: 13422/ES)
ADVOGADO
HENRIQUE NELSON
FERREIRA(OAB: 6453/ES)
ADVOGADO
FABIO SILVA RABELO(OAB:
15773/ES)
RECORRIDO
ROMILDO RIBEIRO BRUM
ADVOGADO
JACY AQUINO LUSTOSA NETO(OAB:
18636/ES)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 74, § 2º, DA CLT.
De acordo com o entendimento sedimentado pelo C. TST, é ônus
Identificação - 20
do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o
registro da jornada de trabalho na forma do artigo 74, §2º, da CLT.
Todavia, a presunção da veracidade da jornada de trabalho
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