TRT17 08/06/2017 -Fch. 491 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2244/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017
491
Cabeçalho do acórdão
Assinatura
Acórdão
WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Desembargadora Relatora
A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia
25.05.2017, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Lino Faria
Petelinkar; com a participação dos Exmos. Desembargadores
Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi e Marcello Maciel
VOTOS
Mancilha e da douta representante do Ministério Público do
Trabalho, Procuradora: Maria de Lourdes Hora Rocha; por
unanimidade, conhecer parcialmente do recurso patronal, exceto
quanto aos descontos fiscais e previdenciários, por ausência de
interesse recursal; conhecer do recurso adesivo obreiro. No mérito,
negar provimento ao apelo da 1ª ré e dar provimento parcial ao
recurso do autor para deferir a multa do art.467 da CLT, nos termos
da fundamentação supra. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o
Acórdão
valor de R$ 5.500,00, ora arbitradas à condenação.
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107871
Processo Nº RO-0000219-14.2014.5.17.0005
MARCELLO MACIEL MANCILHA