TRT17 25/07/2016 -Fch. 327 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2028/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016
Despacho
Processo Nº RTOrd-0021000-91.2013.5.17.0005
Processo Nº RTOrd-21000/2013-005-17-00.0
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Plurima Réu
Plurima Réu
Advogado
GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS
THIAGO HENRIQUE TRANCOSO
FERNANDES(OAB: 18795/ES)
SIRFLEX MOVEIS PARA
ESCRITORIO LTDA - ME
Rodrigo Mariano Trarbach(OAB:
11349/ES)
SIRLEIA MIRANDA DE MORAIS
MARQUES
ELSON FLORINDO DE SOUZA
Rodrigo Mariano Trarbach(OAB:
11349/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELSON FLORINDO DE SOUZA
- GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS
- SIRFLEX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME
- SIRLEIA MIRANDA DE MORAIS MARQUES
5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo
:
0021000-91.2013.5.17.0005
Reclamante
:
GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado
:
THIAGO HENRIQUE TRANCOSO FERNANDES, OAB 018795-ES
Reclamado
:
SIRFLEX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME
Advogado
:
Rodrigo Mariano Trarbach OAB 011349-ES
Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
DESPACHO
Vistos etc.
Primeiramente, deixo de juntar os documentos protocolados pelo
autor, através do sistema e-Doc, sob os números abaixo
relacionados, uma vez que são apenas cópias do presente
processo.
Intime-se o autor para ciência, descartando-se os documentos.
Ante o trânsito em julgado da decisão de Exceção de PréExecutividade de fls. 295/296, determino a remessa dos autos à
contadoria para consolidação dos cálculos referentes ao débito
apenas do sócio executado Elson Florindo de Souza, considerando
a limitação efetuada pela decisão supramencionada.
Após, prossiga-se com o leilão de um dos bens penhorados à fl.
268, o FIAT/IDEA ELX PLACA 7239.
Documentos não juntados:
- SIP 15/07/2016 e-Doc 15512386; SIP 18/07/2016 e-Doc
15512704; SIP 18/07/2016 e-Doc 15512701; SIP 18/07/2016 e-Doc
15512727; SIP 18/07/2016 e-Doc 15512712; SIP 18/07/2016 e-Doc
15512709; SIP 18/07/2016 e-Doc 15512723; SIP 18/07/2016 e-Doc
15512732; SIP 18/07/2016 e-Doc 15512744; SIP 18/07/2016 e-Doc
15512745; SIP 18/07/2016 e-Doc 15512751; SIP 18/07/2016 e-Doc
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97831
327
15512752; SIP 18/07/2016 e-Doc
15512804; SIP 18/07/2016 e-Doc
15512611; SIP 18/07/2016 e-Doc
15512646; SIP 18/07/2016 e-Doc
Fátima Gomes Ferreira
Juíza Titular de Vara do Trabalho
15512795; SIP 18/07/2016 e-Doc
15512601; SIP 18/07/2016 e-Doc
15512638; SIP 18/07/2016 e-Doc
15512652.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0021800-47.1998.5.17.0005
Processo Nº RTOrd-21800/1998-005-17-00.6
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Plurima Réu
Plurima Réu
Divino Rogerio Guedes
João Batista Dalapíccola
Sampaio(OAB: 4367/ES)
Faxplacas Comercial e Serv Ltda Me
Dalton Luiz Borges Lopes(OAB:
3267/ES)
José Carlos Fernandes dos Santos
Doralice da Silva dos Santos
Intimado(s)/Citado(s):
- Divino Rogerio Guedes
- Doralice da Silva dos Santos
- Faxplacas Comercial e Serv Ltda Me
- José Carlos Fernandes dos Santos
5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo
:
0021800-47.1998.5.17.0005
Reclamante
:
Divino Rogerio Guedes
Advogado
:
João Batista Dalapíccola Sampaio, OAB 004367-ES
Reclamado
:
Faxplacas Comercial e Serv Ltda Me
Advogado
:
Dalton Luiz Borges Lopes OAB 003267-ES
Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
DESPACHO
Vistos etc.
Em pesquisa ao site da Receita Federal, através do convênio
Infojud, verifiquei que os executados não efetuaram declaração de
imposto de renda no ano/exercício anterior.
Verifiquei, ainda, por meio de consulta ao DOI - Declaração de
Operações Imobiliárias, que não há registro de nenhuma transação
imobiliária realizada pelos executados.
Esclareço, desde logo, que a Receita Federal não fornece certidão
negativa quanto ao DOI, somente certidão positiva no caso de
sucesso na busca.
Em consulta ao sistema Renajud, observei que também não há
veículos registrados em nome dos executados.
Indefiro, por ora, a inclusão dos réus no SPC e SERASA. A
Corregedoria deste Regional procedeu à consulta ao CSJT acerca
da utilização dos referidos convênios, eis que há decisões
contraditórias entre CNJ e CSJT acerca da legalidade de sua
utilização.