TRT16 16/12/2020 -Fch. 1101 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3123/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020
1101
podendo ser acessada por meio do link convite
Trabalho, cuja juntada aos autos ocorrerá no ato do envio dos
https://meet.google.com/pmd-amet-bpr, através da PLATAFORMA
documentos, sendo vedado o peticionamento come-Doc, vez que
GOOGLE MEET, cujo procedimento será o regido pela CLT,
este não se comunica com o PJe-JT;
devendo ainda, ficando ciente de que:
8 - Recomenda-se que a contestação seja protocolada com a
1 - Deve participar da audiência por videoconferência pessoalmente
antecedência de praxe.
ou, tratando-se de pessoa jurídica, através de sócio ou diretor.
9 - Os advogados deverão encaminhar eletronicamente as
Poderá o(a) reclamado(a) fazer-se representar na audiência por
contestações e documentos antes da realização da audiência,
preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo(a)
ficando facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até
reclamante, munido de documento de identificação e com carta de
20 (vinte) minutos, conforme art. 847 da CLT.
preposto, preferencialmente acompanhado(a) de advogado;
10 - O fato de ser realizada por meio de videoconferência não altera
2 - A não participação do(a) reclamado(a) à audiência importará em
em nada as consequências das ausências das partes, no tocante ao
julgamento da causa a sua revelia, com a presunção de sua
arquivamento da reclamação (se ausente o reclamante) e às penas
confissão;
de revelia e confissão (se ausente a reclamada).
3 - Na audiência será tentada, inicialmente, a conciliação das
11 - Na referida audiência o juízo, como de regra, envidará os seus
partes. Não havendo acordo, deverá o(a) reclamado(a) apresentar
melhores esforços para levar os litigantes à solução amigável do
defesa (art. 847 da CLT), sob pena de preclusão;
conflito. Não sendo alcançada a conciliação, o juiz, caso entenda
4 -Na audiência deverá ainda o(a) reclamado(a) oferecer com a
conveniente, tomará os depoimentos das partes. Poderá, no
defesa todas as provas que julgar necessárias, constantes de
entanto, deixar essa providência para uma segunda audiência, na
documentos, sob pena de preclusão,observando que o processo
qual a prova testemunhal também poderá ser produzida;
tramitará exclusivamente em forma eletrônica; logo, deverá o(a)
12 - Informações complementares poderão ser obtidas via contato a
reclamado(a) apresentar a defesa e documentos exclusivamente
ser mantido com a 7ª Vara do Trabalho de São Luís, através do
por meio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
EMAIL [email protected], telefone/whats app (98) 98412-
(PJe-JT), conforme Resolução nº 136, de 25 de abril de 2014, do
9003.Somente dias úteis, das 08hs as 17h30min.
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja juntada aos autos
Por fim, informa este juízo que as audiências virtuais estão
ocorrerá no ato do envio dos documentos, sendo vedado o
reguladas pelos Atos Conjuntos CSJT.GP.CGJT n.º 06/2020, o Ato
peticionamento com e-Doc, vez que este não se comunica com o
n.º 11/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e os Atos
PJe-JT;
Conjuntos GP e GVP/CR n.º 004/2020 e 005/2020 do Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região.
5 - Caso o(a) reclamado(a) se enquadre no art. 74, § 2º, da CLT,
A autenticidade do presente documento pode ser confirmada
deverá apresentar os cartões de ponto, sob pena de considerar-se
a t r a v é s
verdadeira a jornada alegada pelo(a) reclamante, conforme Súmula
https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume
338 do TST.
nto/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final
HAVERÁ NECESSIDADE DE APRESENTAR TESTEMUNHAS,
do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo,
NESTA AUDIÊNCIA. Cientes as partes de que deverão comparecer
a petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por
para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col.
meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s)
TST), declarando que trarão espontaneamente suas testemunhas,
chave(s) abaixo:
d e
c o n s u l t a
a o
s i t e
sob pena de preclusão.
6 - Deverá protocolizar eletronicamente a cópia dos atos
constitutivos da pessoa jurídica e do espelho atualizado do CNPJ,
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Intimação
Intimação
se for o caso, ou, em se tratando de pessoa física, do CEI (Cadastro
Específico do INSS), do CPF e da carteira de identidade;
7 - O processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica; logo,
20121114250049900
000013385171
deverá o(a) reclamado(a) apresentar a defesa e
documentosexclusivamentepor meio do Processo Judicial
Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), conforme Resolução nº
136, de 25 de abril de 2014, do Conselho Superior da Justiça do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160682
20121114250044600
Intimação
Intimação
000013385170