TRT15 11/01/2023 -Fch. 116 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3639/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023
116
Atualização / Correção Monetária.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
PODER JUDICIÁRIO
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
JUSTIÇA DO
Atualização / Juros.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a936b1a
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
AP-0010691-47.2020.5.15.0061 - 5ª Câmara
Tramitação Preferencial
Recorrente(s): FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Diante da denegação do seguimento da revista, resta prejudicado o
pedido de acolhimento de efeito suspensivo, em razão de sua
natural acessoriedade.
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): HENRIQUE DE ALBUQUERQUE GALDEANO
Campinas-SP, 10 de janeiro de 2023.
TESSER (SP - 323350)
WILSON HOSTI DA SILVA (SP - 330585)
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
CAMILA YURI OTANI SILVA KOMORI (SP - 259052)
Desembargador do Trabalho
WILSON POCIDONIO DA SILVA (SP - 72993)
Vice-Presidente Judicial
/fpc
Recorrido(a)(s): JOAO VITOR MOREIRA SIMENTAN
Advogado(a)(s): DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI (SP 434878)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso. Nos termos da Portaria GP-CR 011/2022,
houve suspensão dos prazos processuais no TRT da 15ª Região no
período de 10 a 14/10/2022. Cumpre ressaltar que no dia
17/10/2022 houve indisponibilidade do sistema Pje, sendo aplicável
o disposto no § 1º do art. 224 do CPC, pois nessa data se iniciava o
prazo recursal. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em
27/10/2022.
Regular a representação processual (id. c214c80).
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194650
Processo Nº AP-0010691-47.2020.5.15.0061
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
AGRAVANTE
JOAO VITOR MOREIRA SIMENTAN
ADVOGADO
DOUGLAS DOS SANTOS
BARALDI(OAB: 434878/SP)
AGRAVANTE
FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
HENRIQUE DE ALBUQUERQUE
GALDEANO TESSER(OAB:
323350/SP)
ADVOGADO
WILSON HOSTI DA SILVA(OAB:
330585/SP)
ADVOGADO
CAMILA YURI OTANI SILVA
KOMORI(OAB: 259052/SP)
ADVOGADO
WILSON POCIDONIO DA SILVA(OAB:
72993/SP)
AGRAVADO
FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
HENRIQUE DE ALBUQUERQUE
GALDEANO TESSER(OAB:
323350/SP)
ADVOGADO
WILSON HOSTI DA SILVA(OAB:
330585/SP)
ADVOGADO
CAMILA YURI OTANI SILVA
KOMORI(OAB: 259052/SP)
ADVOGADO
WILSON POCIDONIO DA SILVA(OAB:
72993/SP)
AGRAVADO
JOAO VITOR MOREIRA SIMENTAN
ADVOGADO
PAULA DE CASTRO
MAGOSTEIRO(OAB: 446860/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- JOAO VITOR MOREIRA SIMENTAN