TRT15 10/01/2023 -Fch. 363 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3638/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
363
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo: 0010270-64.2021.5.15.0015 ROT
RECORRENTE: SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO
AGIBANK S.A, AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO,
INTIMAÇÃO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ANA CAROLINA DA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8045b86
ROQUE
proferida nos autos.
RECORRIDO: SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO
AGIBANK S.A, AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO,
RECURSO DE REVISTA
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ANA CAROLINA DA SILVA
ROT-0010729-39.2018.5.15.0058 - 8ª Câmara
ROQUE
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Advogado(a)(s): JULIANA BARALDI LOPES (SP - 297275)
contrarrazões.
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP - 249651)
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
CARLA ABDUCH (SP - 307893)
do Trabalho.
Recorrido(a)(s): ANDRE RICARDO HERNANDEZ ALVES
Campinas, 09 de janeiro de 2023
Advogado(a)(s): RENATA APARECIDA CURY FIORIM DMITRUK
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
(SP - 198845)
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Processo Nº ROT-0010729-39.2018.5.15.0058
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
ANDRE RICARDO HERNANDEZ
ALVES
ADVOGADO
RENATA APARECIDA CURY FIORIM
DMITRUK(OAB: 198845/SP)
RECORRENTE
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
ADVOGADO
JULIANA BARALDI LOPES(OAB:
297275/SP)
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
ADVOGADO
CARLA ABDUCH(OAB: 307893/SP)
RECORRIDO
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
ADVOGADO
JULIANA BARALDI LOPES(OAB:
297275/SP)
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
ADVOGADO
CARLA ABDUCH(OAB: 307893/SP)
RECORRIDO
ANDRE RICARDO HERNANDEZ
ALVES
ADVOGADO
RENATA APARECIDA CURY FIORIM
DMITRUK(OAB: 198845/SP)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Rescisão do Contrato de Trabalho.
JUSTA CAUSA
A v. decisão referente ao tema é resultado da apreciação das
provas (aplicação da Súmula 126 do C. TST), as quais foram
valoradas de acordo com as regras previstas no art. 371 do
CPC/2015. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de
fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz
da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção
de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE RICARDO HERNANDEZ ALVES
- LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
Duração do Trabalho / Horas Extras.
Duração do Trabalho / Controle de Jornada / Cartão de Ponto.
ÔNUS DA PROVA
A v. decisão referente aos temas é resultado da apreciação das
provas (aplicação da Súmula 126 do C. TST), as quais foram
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194584