TRT15 06/10/2022 -Fch. 7566 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3574/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022
deve ser interpretado em conformidade com a própria Constituição
Federal.
Afinal, se a contribuição previdenciária decorrente do crédito
7566
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
- EQUIPAV SA PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO
trabalhista, ou seja, mero acessório dele, deve ser executada de
ofício, como diz o inciso VIII do artigo 114 da Constituição, não se
afigura possível, sem quebra dos princípios constitucionais da
PODER JUDICIÁRIO
isonomia, da eficiência administrativa e da duração razoável do
JUSTIÇA DO
processo, admitir que se liquide o processo e se empreendam
medidas executórias apenas para a cobrança do referido tributo,
sem considerar os valores da obrigação principal que o gerou.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a98d1c
Tecidas tais considerações, decorrido o prazo sem qualquer
proferido nos autos.
DESPACHO
manifestação, prossiga-se com o bloqueio e a penhora dos ativos
financeiros da executada por intermédio do sistema BacenJud,
consignando-se que o valor a ser constrito é o estritamente
necessário ao pagamento da dívida, desde já autorizada a imediata
liberação de valores eventualmente sobejantes.
ITU/SP, 05 de outubro de 2022.
CHRISTINA FEUERHARMEL
Juíza do Trabalho Substituta
CGBV
Processo Nº PetCiv-0041300-02.2007.5.15.0018
AUTOR
IZABEL CRISTINA SILVA NUNES
ADVOGADO
Filipe Orsolini Pinto de Souza(OAB:
260139/SP)
ADVOGADO
JULIANA ESTULANO VIEIRA(OAB:
391078/SP)
AUTOR
ELIANE NUNES LUIZ
ADVOGADO
Filipe Orsolini Pinto de Souza(OAB:
260139/SP)
AUTOR
ELDA SILVA NUNES
ADVOGADO
Filipe Orsolini Pinto de Souza(OAB:
260139/SP)
AUTOR
TATIANE SILVA NUNES
ADVOGADO
Filipe Orsolini Pinto de Souza(OAB:
260139/SP)
AUTOR
CRISTIANO SILVA NUNES
ADVOGADO
Filipe Orsolini Pinto de Souza(OAB:
260139/SP)
AUTOR
FELIPE SILVA NUNES
ADVOGADO
Filipe Orsolini Pinto de Souza(OAB:
260139/SP)
RÉU
RODOVIAS DAS COLINAS S/A
ADVOGADO
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI(OAB: 121994/SP)
RÉU
EQUIPAV SA PAVIMENTACAO
ENGENHARIA E COMERCIO
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
ADVOGADO
MARIA CARMENEIDE RICARTE DE
SOUSA(OAB: 286662/SP)
RÉU
EMPATE ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO JOSE
ROMAGNOLO(OAB: 70711-D/SP)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
DANILO GAIOTTO(OAB: 251153/SP)
LEILOEIRO
JULIO CESAR CARDOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189959
Dê-se ciência à reclamada do teor do requerimento do perito, para
manifestação nos autos em dez dias.
Intime-se.
ITU/SP, 04 de outubro de 2022
CHRISTINA FEUERHARMEL
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº PetCiv-0041300-02.2007.5.15.0018
AUTOR
IZABEL CRISTINA SILVA NUNES
ADVOGADO
Filipe Orsolini Pinto de Souza(OAB:
260139/SP)
ADVOGADO
JULIANA ESTULANO VIEIRA(OAB:
391078/SP)
AUTOR
ELIANE NUNES LUIZ
ADVOGADO
Filipe Orsolini Pinto de Souza(OAB:
260139/SP)
AUTOR
ELDA SILVA NUNES
ADVOGADO
Filipe Orsolini Pinto de Souza(OAB:
260139/SP)
AUTOR
TATIANE SILVA NUNES
ADVOGADO
Filipe Orsolini Pinto de Souza(OAB:
260139/SP)
AUTOR
CRISTIANO SILVA NUNES
ADVOGADO
Filipe Orsolini Pinto de Souza(OAB:
260139/SP)
AUTOR
FELIPE SILVA NUNES
ADVOGADO
Filipe Orsolini Pinto de Souza(OAB:
260139/SP)
RÉU
RODOVIAS DAS COLINAS S/A
ADVOGADO
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI(OAB: 121994/SP)
RÉU
EQUIPAV SA PAVIMENTACAO
ENGENHARIA E COMERCIO
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
ADVOGADO
MARIA CARMENEIDE RICARTE DE
SOUSA(OAB: 286662/SP)
RÉU
EMPATE ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO JOSE
ROMAGNOLO(OAB: 70711-D/SP)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
DANILO GAIOTTO(OAB: 251153/SP)
LEILOEIRO
JULIO CESAR CARDOSO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELDA SILVA NUNES