TRT15 04/10/2022 -Fch. 4752 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3572/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022
4752
CAMPINAS/SP, 03 de outubro de 2022.
ANA CAROLINA MARQUES DE RANGEL MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010346-36.2019.5.15.0152
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS
E SERVICOS LIMITADA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRENTE
LUIZ GONZAGA NUNES NETO
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA NUNES NETO
ADVOGADO
RENATA SANCHES
GUILHERME(OAB: 232686/SP)
ADVOGADO
RICARDO SANCHES
GUILHERME(OAB: 180694/SP)
RECORRIDO
DARIO BERNARDES PAIVA - EPP
ADVOGADO
PAMELA VIANNA(OAB: 253409/SP)
RECORRIDO
ANIXTER DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
DIEGO BRIDI(OAB: 236017/SP)
RECORRIDO
IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS
E SERVICOS LIMITADA
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
Relatório
Trata-se de recursos ordinários interpostos, respectivamente, pelo
reclamante LUIZ GONZAGA NUNES NETO e pela reclamada IBM
BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA contra a r.
sentença de ID 83a4a0f, que julgou procedentes em parte os
pedidos.
O reclamante, com as razões de ID , suscita preliminar de nulidade
processual por cerceamento de defesa e, no mérito, postula a
reforma do julgado quanto à diferenças salariais e reflexos
decorrentes da equiparação salarial e retificação da CTPS, adicional
de periculosidade, horas extras.
A reclamada, com as razões de ID 2f69271, objetiva a alteração da
r. sentença no que tange à responsabilidade subsidiária e
honorários advocaticios.
Comprovado o recolhimento das custas e do depósito recursal.
Contrarrazões ID 86a01f7, b7fb8ae, bcb5249 e 2733c17.
Ausente o parecer do Ministério Público do Trabalho, na forma
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ GONZAGA NUNES NETO
regimental.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de
admissibilidade, conheço dos recursos.
DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE
PROCESSO nº 0010346-36.2019.5.15.0152 (ROT)
RECORRENTE: LUIZ GONZAGA NUNES NETO, IBM BRASIL-
NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO
INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
CONFIGURAÇÃO.
RECORRIDO: LUIZ GONZAGA NUNES NETO, DARIO
O reclamante suscita nulidade processual por cerceamento de
BERNARDES PAIVA - EPP, ANIXTER DO BRASIL LTDA, IBM
defesa, tendo em vista o indeferimento do pedido para
BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
redesignação da audiência instrutória, na qual esteve ausente sua
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA
única testemunha. Aduz que pretendia provar suas alegações por
JUIZ SENTENCIANTE: ALVARO DOS SANTOS
meio da prova oral, não concordando com a preclusão aplicada,
RELATOR: LUIS HENRIQUE RAFAEL
defendendo a aplicação do art. 825, § único, da CLT. Requer a
nulidade da sentença e o retorno dos autos à origem para
reabertura da instrução processual.
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