TRT15 31/05/2022 -Fch. 455 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
455
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
LIVRARIA CULTURA S/A
ANA PAULA DE AZEVEDO
DEFENSOR(OAB: 289493/SP)
RITA DO SOCORRO MAGRI
Recorrente(s):
GOMES
BRUNO BORGHI FRANCISCO
Advogado(a)(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO DE MORAIS
- LIVRARIA CULTURA S/A
(SP - 337535)
Recorrido(a)(s):
PODER JUDICIÁRIO
MUNICIPIO DE PINDORAMA
JUSTIÇA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Interessado(a)(s):
TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 742a73b
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
proferido nos autos.
Tempestivo o recurso.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Regular a representação processual.
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Processo: 0010157-30.2020.5.15.0053 RORSum
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Sexta Parte.
RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DE MORAIS, LIVRARIA
Ov. acórdão decidiu a questão com fundamento na análise dos
CULTURA S/A
elementos fático-probatórios contidos nos autos e na interpretação
RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE MORAIS, LIVRARIA
da legislação municipal que rege a matéria. Conclusão diversa da
CULTURA S/A
adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento
vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do C. TST.
Mantenho o despacho agravado.
Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
do ordenamento jurídiconão viabiliza o processamento do recurso.
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
CONCLUSÃO
do Trabalho.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas, 30 de maio de 2022
Campinas-SP, 27 de maio de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/afl
Processo Nº RORSum-0010157-30.2020.5.15.0053
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
LIVRARIA CULTURA S/A
ADVOGADO
ANA PAULA DE AZEVEDO
DEFENSOR(OAB: 289493/SP)
RECORRENTE
CARLOS EDUARDO DE MORAIS
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RECORRIDO
CARLOS EDUARDO DE MORAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183319
Processo Nº RORSum-0010157-30.2020.5.15.0053
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
LIVRARIA CULTURA S/A
ADVOGADO
ANA PAULA DE AZEVEDO
DEFENSOR(OAB: 289493/SP)
RECORRENTE
CARLOS EDUARDO DE MORAIS
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RECORRIDO
CARLOS EDUARDO DE MORAIS
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RECORRIDO
LIVRARIA CULTURA S/A