TRT15 23/11/2021 -Fch. 7927 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
(+) FGTS A DEPOSITAR R$ 798,84
AUTOR
ADVOGADO
(+) Honorários ao Advogado do(a) Reclamante R$ 1.000,01
ADVOGADO
(+) Contribuições previdenciárias cota do(a) trabalhador(a) R$
904,33
RÉU
(+) Contribuições previdenciárias cota do(a) empregador(a) R$
ARREMATANTE
ADVOGADO
2.049,58
7927
FATIMA APARECIDA GOMES
ISABEL SCHLITTLER ABREU(OAB:
327362/SP)
JOSE EDUARDO BORTOLOTTI(OAB:
246867/SP)
AUTO TOUR ASSISTENCIA
AUTOMOBILISTICA
MAURILHO VICENTE XAVIER
MAURILHO VICENTE XAVIER(OAB:
159085/SP)
(+) Honorários ao(à) Perito(a):... (EMERSON LUIS OSÓRIO DE
OLIVEIRA) ...... R$ 1.000,00
TOTAL BRUTO DEVIDO PELO(A) RECLAMADO(A) R$ 14.954,01
Intimado(s)/Citado(s):
- FATIMA APARECIDA GOMES
- MONICA CRUZ DA SILVA
Custas dispensadas, na forma do artigo 790-A, inciso I, da CLT.
Valores atualizados pelo IPCA-E.
PODER JUDICIÁRIO
O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora
JUSTIÇA DO
até a data do efetivo pagamento.
O débito previdenciário será acrescido de juros e multa nos termos
do que determinam o art. 195, I da CF, § 4º, do art. 879 da CLT, art.
INTIMAÇÃO
43 da Lei 8.212/91 bem como o entendimento consubstanciado nos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4f87a2
itens IV e V da Súmula 368 do C.TST.
proferido nos autos.
Fica dispensada a intimação da União, nos termos do § 5º, do
DESPACHO
artigo 40, da Lei 6.830/80, e conforme disposto na
Vistos, etc.
Recomendação GP-CR 03/2011 do TRT15 e na Portaria 582/2013
Considerando-se o recebimento de saldo, transferido para conta
do Ministério da Fazenda, uma vez que o valor das
judicial vinculada aos presentes (Certidão ID 667f83a), em valor
contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 20.000,00.
suficiente para se quitar o crédito da exequente FATIMA
EXECUTE-SE.
APARECIDA GOMES, CPF: 279.003.038-39, intime-se a referida
CITE-SE o executado Município, para, querendo, impugnar a
exequente (FATIMA APARECIDA GOMES), para que, informe
execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535, caput do
nos autos os seguintes dados para transferência em seu favor
código de processo civil.
ou de seu advogado com poderes para o ato: titular da conta,
Intime-se o(a) exequente para, querendo, apresentar impugnação
CPF/CNPJ, banco, número da agência e número da conta,
aos cálculos homologados, no prazo de 05 dias.
informando se conta-corrente ou poupança.
Decorridos os prazos acima para oposição de embargos e/ou
Desde já esclareça-se que, por se tratar de transferência bancária
impugnação a sentença homologatória, expeça-se RPV e/ou
(TED/DOC), tal instrumento está sujeito a cobrança de tarifas pela
ofício à Assessoria de Precatórios para pagamento ao(à)
própria instituição bancária, sendo gratuita para correntistas dos
exequente, as contribuições previdenciárias e os honorários
bancos originários dos depósitos; tratando-se de contas de outros
conforme a natureza dos créditos e o limite fixado pelo órgão
bancos que não o do depósito a transferir, arcará a parte
devedor, observando-se os termos do PROVIMENTO GP-CR Nº
interessada com a referida despesa, no caso de sua cobrança.
005/2021.
Vindo aos autos a informação, providencie a Secretaria a liberação
por meio da plataforma SISCONDJ do Banco do Brasil SA,
AMPARO/SP, 22 de novembro de 2021.
LEANDRA DA SILVA GUIMARAES
Juíza do Trabalho Titular
TSF
Processo Nº ATOrd-0010352-04.2014.5.15.0060
AUTOR
MONICA CRUZ DA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO BOMCONPAGNO(OAB:
247740/SP)
ADVOGADO
JULIO CESAR GOTARDELO(OAB:
283382/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174530
certificando nos autos, incumbindo à parte o acompanhamento da
efetivação da medida.
Tendo em vista que o valor depositado, também comportará o
pagamento dos honorários periciais, proceda, a Secretaria, a
transferência dessa verba por meio da plataforma SISCONDJ,
certificando nos autos.
Tudo feito, tornem conclusos para novas deliberações.
Int.
AMPARO/SP, 22 de novembro de 2021