TRT15 06/07/2021 -Fch. 17890 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
17890
vasos e pia), 02 banheiros do Bloco 02 (01 masculino com 02
Portaria nº 229 de 2011/MTE.
vasos, 02 mictórios, pia, e 01 feminino com 02 vasos e pia), 02
A partir das informações técnicas das FISPQ - Ficha de Informação
banheiros da Sala dos Professores (01 masculino e 01 feminino
de Segurança de Produtos Químicos dos respectivos produtos
ambos com 01 vaso e pia), 02 banheiros da Sala de Informática (01
químicos verificou-se:
masculino e 01 feminino ambos com 01 vaso e pia), 03 banheiros
- Versátil Desinfetante Becker, FISPQ revisão 21/11/2016, da
do Refeitório (01 masculino com 01 vaso e pia, e 01 feminino com
empresa Industrias Becker LTDA, identificado como desinfetante e
02 vasos e pia, e 01 PCD com 01 vaso e pia), 02 banheiros da
detergente, apresentando em sua composição química cloreto de
Enfermagem (01 masculino com 01 vaso e pia, 01 feminino com 02
alquil dimetil benzil amônio, tensoativo não iônico, corante,
vasos e pia, e 01 PCD com 01 vaso e pia), 02 banheiros do
conservante, fragrância e veículo, pH 4,5 a 6,5, não apresentou
Auditório (01 masculino com 01 vaso e pia, e 01 feminino com 02
enquadramentos aos dispostos aos Anexos 11, e 13 da NR15, não
vasos e pia, e 01 PCD com 01 vaso e pia), 02 banheiros do
caracterizando como agente químico insalubre.
Laboratório (01 masculino com 01 vaso e pia, e 01 feminino com 02
- Becker Clorex, FISPQ revisão 23/09/2015, da empresa Industrias
vasos e pia, e 01 PCD com 01 vaso e pia), 02 banheiros da
Becker LTDA, identificado como desinfetante, apresentando em sua
Educação Física (01 masculino com 01 vaso e pia, e 01 feminino
composição química hipoclorito de sódio, pH 12,0 a 14,0,
com 02 vasos e pia, e 01 PCD com 01 vaso e pia), informou que
classificando-o como álcali caustico, e consequentemente como
varria os ambientes salas e passarelas e calçadas, recolhia o lixo
agente químico insalubre de grau médio de acordo com o Anexo 13
dos cestos de lixo das salas e dos banheiros, informou que limpava
da NR15 em seu item "...Operações Diversas..." na "...Fabricação e
o banheiro chão, vaso, pia, com água com balde e produtos
manuseio de álcalis cáusticos...".
químicos Versátil Desinfetante Becker, Becker Clorex, Eco Becker
- Eco Becker Multiuso, FISPQ revisão 12/03/2015, da empresa
Multiuso, com vassoura, bucha, e vassourinha, informou que
Industrias Becker LTDA, identificado como limpador de pisos e
desprendia aproximadamente 30 minutos na limpeza de cada
superfícies laváveis, apresentando em sua composição química
banheiro, Informou que utilizava EPIs como luva látex, respirador ao
laurel éter sulfato de sódio, tensoativo não iônica, conservante,
limpar banheiro, uniforme, bota PVC e sempre que recebeu EPIs
corante, pH 8,5 a 9,5, não apresentou enquadramentos aos
assinou documento, os Representantes da Reclamada confirmaram
dispostos aos Anexos 11, e 13 da NR15, não caracterizando
as informações da Reclamante”(sem itálico no original).
como agente químico insalubre.
Ao analisar os agentes químicos com os quais a reclamante lidou
Assim verifica-se que a Reclamante ao utilizar o produto
ao desempenhar suas funções, assim se manifestou o expert:
químico Becker Clorex esteve exposta ao agente químico
insalubre de grau médio, porém conforme detalhado no item
“4.1.11 - Agentes Químicos (Anexo 11, 12 e 13 da NR15):
4.1.1 deste Laudo Técnico Pericial, questionada a Reclamante
Através de entrevista e inspeção no ambiente de trabalho foi
informou recebeu e utilizou EPIs como luva látex, respirador ao
verificado a existência/exposição de agentes químicos durante a
limpar banheiro, uniforme, bota PVC e sempre que recebeu
limpeza dos ambientes como Versátil Desinfetante Becker, Becker
EPIs assinou documento, os Representantes da Reclamada
Clorex, Eco Becker Multiuso.
confirmaram as informações da Reclamante, assim foi
De acordo com o Anexo 13 da NR15 em seu item "...Operações
verificado anexado ao processo o documento Id 2096b84
Diversas...", determina que a "...Fabricação e manuseio de álcalis
assinado e datado pela Reclamante com a relação do
cáusticos...",caracteriza-se como insalubre de Grau Médio, onde
fornecimento de EPIs como várias unidades de Camisa/Calça,
conforme RDC 184/01 da ANVISA considera-se álcali caustico os
Mascara CA16366, Óculos de Proteção, Luva Latex CA37277,
produtos químicos com pH 11,5.
Avental PVA CA30557, e Bota de Borracha CA39213, estando a
O estudo do possível enquadramento de produtos químicos como
Reclamante protegida, não caracterizando a exposição à este
insalubres conforme Anexos 11 e 13 da NR15 se dá a partir das
agente em condições insalubres”(sem negrito, itálico e
informações técnicas disponibilizadas pelo próprio fabricante deste
sublinhado no original).
produto químico através da FISPQ - Ficha de Informação de
Segurança de Produtos Químicos, onde nela constam todas as
No que tange aos agentes biológicos, constou:
informações de sua composição química e riscos à saúde do
trabalhador que se interage com tal produto químico, sendo esta um
“4.1.12 - Agentes Biológicos (Anexo 14 da NR15):
requisito legal conforme a NBR14725, ao Decreto nº 2657/98, e a
Através de entrevista com os envolvidos e inspeção no ambiente de
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