TRT15 21/01/2021 -Fch. 8982 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3147/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021
8982
a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela
RITA DE CASSIA ALVES
referência expressa do dispositivo legal para ter-se como
Diretor de Secretaria
prequestionado este".
Dispositivo
ISTO POSTO, decide-se CONHECER do recurso ordinário
interposto pelo Município reclamado e, no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao apelo para determinar a aplicação do divisor 220
para o cálculo das horas extras.
No mais, a r. sentença permanecerá irretocável, tudo nos termos da
fundamentação, a qual passa a integrar o presente dispositivo.
Processo Nº ROT-0010058-28.2018.5.15.0151
Relator
FABIO ALLEGRETTI COOPER
RECORRENTE
SEMESA - SERVICOS MEDICOS
ESPECIALIZADOS DE
ARARAQUARA S/S - EPP
ADVOGADO
CYRO JOSE OMETTO CONES(OAB:
363436/SP)
ADVOGADO
CARLOS RENATO AMALFI(OAB:
274005/SP)
ADVOGADO
ARIANE CRISTINE AMARAL
BEIRIGO(OAB: 198687/SP)
RECORRIDO
VALMIR CUNHA OLIVEIRA
ADVOGADO
WILLIAN GUSTAVO GILIO(OAB:
270528/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALMIR CUNHA OLIVEIRA
Mantém-se o valor da condenação e o das custas para fins
recursais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª CÂMARA (TERCEIRA TURMA)
RECURSO ORDINÁRIO - PJE
Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 10 de dezembro
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010058-28.2018.5.15.0151 -
de 2020, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
RO
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara -
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
RECORRENTE:
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
ESPECIALIZADOS
Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI COOPER, regimentalmente.
RECORRIDO: VALMIR CUNHA OLIVEIRA
Tomaram parte no julgamento:
JUÍZA SENTENCIANTE: MONICA RODRIGUES CARVALHO
Relator Desembargador do Trabalho FÁBIO ALLEGRETTI
ROSSI
COOPER
GDFAC/boh
SEMESA
DE
-
SERVICOS
MEDICOS
ARARAQUARA
Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
Inconformada com a r. sentença (fls.125/134), que julgou
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na
Relator(a).
inicial, recorre a reclamada.
Votação unânime.
A reclamada, SEMESA - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS
DE ARARAQUARA, interpõe recurso ordinário, pelas razões de fls.
145/153. No mérito, pretende a reforma da r. decisão de origem
quanto aos seguintes tópicos: a) das horas extras; e b) da justiça
DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER
Relator
, 21 de janeiro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162011
gratuita.
O reclamante apresentou contrarrazões às fls. 160/168.
É o relatório.