TRT15 18/08/2020 -Fch. 21839 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3040/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
21839
reclamadas, que sempre se submetem às diretrizes da Igreja
II - no mérito, julgar PROCEDENTES OS PEDIDOS
Metodista, para a consecução de seus objetivos sociais.
FORMULADOS, a fim de condenar as reclamadas, de forma
Ante todo o expendido, tenho que os réusINSTITUTO
SOLIDÁRIA, a pagarem ao reclamante as parcelas acima deferidas,
EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA,
nos exatos termos e limites estabelecidos na fundamentação, que
COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVIÇOS
passa a integrar o dispositivo.
EDUCACIONAIS,
ASSOCIAÇÃO
DA
IGREJA
METODISTA,ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIÃO
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.
ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 2
Honorários advocatícios sucumbenciais na forma acima.
REGIÃO ECLESIÁSTICA,ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA
Liquidação por cálculo, restando autorizada a dedução das
- TERCEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA,ASSOCIAÇÃO DA IGREJA
parcelas pagas a idêntico título.
METODISTA - 4A. REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA
Atualização monetária na forma acima instituída e da Súmula TST
IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIÁSTICA,
381.
ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 6a REGIÃO
Juros simples de 1% ao mês, contados do ajuizamento da
ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -
ação até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 883 da CLT e
SÉTIMA REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA
da Súmula 200 do C. TST.
METODISTA - OITAVA REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO
Possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: juros
DA IGREJA METODISTA - REGIÃO MISSIONÁRIA DO
(independente da parcela a que se refira), multas normativas e dos
NORDESTE – REMNE e ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -
artigos 477 e 467 da CLT, aviso prévio indenizado, FGTS e férias
REGIAO MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA – REMApertencem ao
indenizadas + 1/3.
mesmo grupo societário, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 2º da
Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos legais,
CLT, combinado com o parágrafo único do artigo 942 do Código
autorizado o abatimento da cota parte do empregado de seus
Civil.
créditos, consoante OJ 363 da SDI-1.
Assim, julgo procedente o pedido de responsabilidade
solidária.
Custas pelas reclamadas no importe de R$1.000,00,
calculadas sobre a condenação que ora arbitro em R$50.000,00.
Intimem-se as partes.
III. DISPOSITIVO
Nada mais.
Ante o exposto, na ação proposta por NILTON CESAR
ARTHUR em face de INSTITUTO EDUCACIONAL
BRUNA MÜLLER STRAVINSKI
PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA, COGEIME -
Juíza do Trabalho
INSTITUTO METODISTA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS,
PIRACICABA/SP, 17 de agosto de 2020.
ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA,ASSOCIAÇÃO DA
BRUNA MULLER STRAVINSKI
IGREJA METODISTA - 1 REGIÃO ECLESIÁSTICA,
Juiz(íza) do Trabalho
ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIÃO
ECLESIÁSTICA,ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA TERCEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA,ASSOCIAÇÃO DA IGREJA
METODISTA - 4A. REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA
IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIÁSTICA,
ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 6a REGIÃO
ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA SÉTIMA REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA
Processo Nº ATOrd-0011126-85.2019.5.15.0051
AUTOR
NILZA MARIA NEVES FRAGA
ADVOGADO
SERGIO RICARDO PENHA(OAB:
95268/SP)
ADVOGADO
DENIS BENEDITO PINHEIRO(OAB:
122972/SP)
RÉU
LAR DE NUTRICAO A INFANCIA
SOUZA ANDRADE
Intimado(s)/Citado(s):
- NILZA MARIA NEVES FRAGA
METODISTA - OITAVA REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO
DA IGREJA METODISTA - REGIÃO MISSIONÁRIA DO
NORDESTE – REMNE e ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA
PODER JUDICIÁRIO
- REGIAO MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA – REMA, decido:
JUSTIÇA DO TRABALHO
I - afastar as preliminares de mérito arguidas;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155130
INTIMAÇÃO